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O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO CEBAS

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO CEBAS

BREVES COMENTÁRIOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2021
(o novo marco regulatório do Cebas)

Referido manual foi elaborado no intuito de subsidiar os representantes, gestores e trabalhadores de entidades beneficentes na compreensão da temática envolvendo a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, popularmente, conhecida como CEBAS, frente ao advento da Lei Complementar (LC) nº 187/2021, publicada no Diário Oficial da União em 17/12/2021.

 

O material contempla o panorama das áreas passíveis de certificação e almeja contribuir, desde o início da vigência da norma, para que as entidades consigam visualizar quais rotinas e procedimentos precisam de ajustes frentes aos novos desafios advindos da LC nº 187/2021.

Relevante contribuição da Covac neste manual é a parte destinada a responder as dúvidas enviadas pelas entidades a partir de pesquisa online realizada pelo escritório e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP no período de 17 a 21 de janeiro de 2022.