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PL 254/20 assegura as alunas gestantes e lactantes acesso à educação básica

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PL 254/20 assegura as alunas gestantes e lactantes acesso à educação básica

PL 254/20 assegura as alunas gestantes e lactantes acesso à educação básica

O Projeto de Lei 254/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT/GO), obriga o poder público a assegurar à aluna gestante ou lactante acesso à educação básica, profissional, superior e especial e tem como objetivo  fornecer meios para que essas alunas não interrompam os estudos durante a gravidez ou lactação.

Confira o informativo completo aqui.