A decisão do Ministério da Educação, que autorizou entidades beneficentes a concederem bolsas de estudo para refugiados e imigrantes sem cidadania brasileira, repercutiu na Veja. A posição favorável veio por meio da consulta realizada pela sócia do escritório Janaina Rodrigues Pereira diante da solicitação de uma instituição.
A resposta do MEC deve ampliar a oferta para o público, já que as entidades beneficentes são obrigadas por lei a ofertarem anualmente bolsas sociais para manterem o certificado de filantropia e terem direito a imunidade tributárias. “Sempre houve insegurança na concessão de bolsas Cebas ou filantrópicas a esse público, apesar de existir demanda por parte de imigrantes e refugiados. O posicionamento oficial do MEC pode servir, por exemplo, como um estímulo às escolas fomentarem a participação dos refugiados nos processos de bolsas”, diz Janaina.
Confira a reportagem publicada com nota da nossa sócia: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/mec-valida-oferta-de-bolsas-para-refugiados-e-imigrantes-sem-cidadania/
