Edição Nº 8 – 10/09/2020
A sintonia entre a LGPD e o GDPR é bastante positiva tendo em vista a natureza transnacional do fluxo de dados pessoais por meio digital e a necessidade de adaptação às previsões dos países da União Europeia.
Dr. Thiago Graça Couto Braun, advogado parceiro da Covac Sociedade de Advogados.
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Segundo o STF, os requisitos exigíveis para fruição da imunidade constitucional são aqueles listados no art. 14 do Código Tributário Nacional, mantendo-se a necessidade de certificação.
Dr. José Roberto Covac Junior, sócio, e Drª. Israele Mendonça Rangel, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados
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LANÇAMENTO DIA 15
Disponibilizamos o texto introdutório do Capítulo 1 do Manual Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino, elaborado pela Covac Sociedade de Advogados, que será lançado no próximo dia 15. Confira!
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