SP +55 11 3060 2300
RJ +55 21 2114 4444
DF +55 61 3344 0433

SP 55 11 3060 2300
RJ 55 21 2114 4440
DF 55 61 3344 0433

Facebook

Instagram

Twitter

LinkedIn

Menu

CONSIDERAÇÕES SOBRE AVALIAÇÕES INSTITUCIONAIS REMOTAS

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Informativo  > CONSIDERAÇÕES SOBRE AVALIAÇÕES INSTITUCIONAIS REMOTAS

CONSIDERAÇÕES SOBRE AVALIAÇÕES INSTITUCIONAIS REMOTAS

No que se refere às Instituições de Nível Superior, temos que o Ministério da Educação em conjunto com o Conselho Nacional de Educação, desde o advento da Pandemia do Novo Coronavírus,  editou várias normas que possibilitaram a continuidade da ministração de aulas presenciais, de forma remota, medidas estas salutares e eivadas de bons propósitos, porquanto permitiram a continuidade dos semestres letivos, em uma ocasião onde , em várias cidades do Brasil, medidas de isolamento social impediam o deslocamento de professores, alunos e demais auxiliares da administração escolar  aos campi e unidades onde ocorriam aulas presenciais.

Ditas medidas tiveram início em março de 2020, e persistiram até 31/12/2021, quando em face da uma nova situação sanitária menos drástica e impactante, várias IES retornaram ao ensino presencial ou mesmo híbrido, dependendo de circunstâncias locais e específicas.

Através de outra medida de extrema relevância, um ano depois, ou seja, em abril de 2021, o INEP, através das Portarias nºs 165,183 e 275,  instituiu a Avaliação Externa Virtual in Loco, o que possibilitou o desemperramento de vários procedimentos que restaram paralisados durante todo este período, impactando sobremaneira o dia a dia das IES, que precisavam passar por este processo, para, em situação regular, darem seguimento às suas rotinas acadêmicas concernentes a credenciamento ou renovação de credenciamento, autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de seus cursos de graduação, com exceção daqueles da área médica, cuja necessidade de avaliação presencial, persistiram.

A louvável medida possibilitou, a realização em 5 (cinco) meses, de 2.343 avaliações, o que demonstra o acerto na adoção desta providência.

Todo mundo experimentou mudanças significativas em função das circunstâncias decorrentes da Pandemia, e o home-office e o trabalho híbrido vieram para ficar, haja vista a sensível redução de custos e facilidades de operacionalização que proporcionam.

Neste sentido, impõem-se, igualmente, que a Avaliação Virtual in Loco seja institucionalizada, e que tenha suj vigência perpetuada, porquanto hoje condicionada a declaração de emergência da saúde pública de importância internacional instituída pelo § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979/2020, cuja vigência em todo território nacional, está em vias de ser encerrada por ato da Presidência da República, conforme vem sendo noticiado.

Lembramos que a legislação acima citada, nada tem a ver com a decretação pela Organização Mundial de Saúde (OMS) do fim do estado de Pandemia, e sim de ato da Presidência da República suspendendo a declaração de emergência pública internacional, o que já vem sendo noticiado pela mídia

Conclui-se que a continuidade da Avaliação Externa Virtual se constitui em um grande avanço, a proporcionar vantagem aos já combalidos cofres da IES, proporcionando a redução das taxas instituídas através da Lei 10.870/04, porquanto evitaria o pagamento de diárias e passagens aos avaliadores, facultando o redirecionamento dessas despesas para as finalidades institucionais das IES. Post no LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6922532535247732737/