30 setembro

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MEC é favorável à exclusão do auxílio emergencial do cálculo de concessão de bolsas

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O Ministério da Educação (MEC) em resposta à consulta formulada pela Covac Sociedade de Advogados sobre o auxílio emergencial, criado pelo governo federal para o período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus, manifestou-se favoravelmente a excluí-lo do cálculo para apuração da renda do grupo familiar submetido à análise socioeconômica do processo seletivo para bolsas. Acesse aqui o informativo....

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29 setembro

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Covac participa de seminário sobre LGPD do SEMESG, SEPE-GO e FECON

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Na próxima quinta-feira (dia 1º), às 10 horas, a Covac Sociedade de Advogados participará de seminário virtual, via Zoom, sobre os "Impactos e Aspectos Práticos da Lei Geral de Proteção de Dados para as instituições de ensino". Realizado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG), pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Goiânia (SEPE-GO) e pela Federação de Educação do Centro-Oeste e Norte (FECON), o evento contará com a presença dos doutores José Roberto Covac, José Roberto Covac Júnior, Daniel Cavalcante e Adriana Arouca. As inscrições devem ser feitas nesse link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxlbKcBYQLL4JSarOjxkBjQ_USgxh4w7pRr0ocGZnEUYqpig/viewform...

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24 setembro

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Compliance no Terceiro Setor

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Dr. José Roberto Covac Júnior e Dr. Daniel Cavalcante Silva, sócios da Covac Sociedade de Advogados As preocupações com a conformidade e a ética corporativa no Brasil têm crescido rapidamente nos últimos anos em resposta a falhas de governança e subsequentes escândalos de corrupção. As empresas têm feito investimentos sem precedentes em programas de integridade, lançando novas estruturas organizacionais de compliance, construindo sistemas de gerenciamento de risco e implantando um treinamento mais abrangente e eficaz. Esse movimento vem estabelecendo também uma necessidade dos órgãos da administração pública (Primeiro Setor) e das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Terceiro Setor) em obter um controle...

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23 setembro

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Sobre a remuneração de diretores de instituições beneficentes de assistência social

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em Artigos, Todas

Dra. Laís Chiarato das Neves, advogada associada da Covac sociedade de Advogados A remuneração de diretores estatutários de instituições beneficentes é tema sempre relevante na seara do Direito Tributário. O assunto é sempre atual e constantemente debatido, porém nunca encerrado, o que gera enorme insegurança jurídica aos que buscam uma solução para o empasse. Destaque-se que a remuneração por um trabalho realizado é nada mais do que o natural. A remuneração de diretores de instituições beneficentes é precisamente uma contraprestação pelos serviços prestados. O Direito tem como objetivo atender as necessidades da sociedade. Assim, a legislação pátria vem se adaptando à realidade fática...

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23 setembro

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Manutenção da mensalidade escolar na substituição das aulas presenciais

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Dr. Daniel José Lima Junior e Dr. Felipe Correa, advogados associados da Covac Sociedade de Advogados Em razão da pandemia da Covid-19, o Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 544/2020, autorizou as instituições de ensino superior a substituírem as aulas presenciais das disciplinas teóricas por aulas em meios digitais. Em casos julgados recentemente no Distrito Federal, dois alunos dos cursos de Direito e de Engenharia Civil pleitearam a redução das suas mensalidades escolares em 40% e 30%, respectivamente, com base na aplicação da teoria da imprevisão, sob o fundamento de que as despesas da IES teriam sido reduzidas em razão...

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18 setembro

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Covac participa de webinar sobre a LGPD do Semesp

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Evento será realizado na próxima segunda-feira (21), a partir das 11 horas A Covac Sociedade de Advogados participará na próxima segunda-feira (21), do webinar "Impactos e aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados para as instituições de ensino", realizado pelo Semesp, a partir das 11 horas. Na oportunidade os sócios do escritório Dr. José Roberto Covac, que também é diretor jurídico do Semesp, Dr. Daniel Cavalcante Silva e Dr. José Roberto Covac Júnior, e a advogada associada Dra. Adriana Arouca, apresentarão o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino que será disponibilizado para download para todos...

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18 setembro

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Seminário sobre a LGPD será realizado também no Semerj

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Evento com participação da Cvac será realizado na próxima terça-feira (22), às 16 horas, via Zoom A Covac Sociedade de Advogados participará na próxima terça-feira (22), do "Seminário impactos e aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados para as instituições de ensino", realizado pelo Semerj, a partir das 16 horas, via Zoom. Na oportunidade os sócios do escritório Dr. José Roberto Covac, Dr. Daniel Cavalcante Silva e Dr. José Roberto Covac Júnior, e a advogada associada Dra. Adriana Arouca, apresentarão o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino que será disponibilizado para download para todos...

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18 setembro

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Covac participa de webinar sobre a LGPD do Sinepe NOPR

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em Eventos, Todas

Evento será realizado na próxima quarta-feira (23), a partir das 14 horas A Covac Sociedade de Advogados participará na próxima quarta-feira (23), do webinar "Impactos e aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados para as instituições de ensino", realizado pelo Sinepe NOPR, a partir das 14 horas. Na oportunidade os sócios do escritório Dr. José Roberto Covac, Dr. Daniel Cavalcante Silva e Dr. José Roberto Covac Júnior, e a advogada associada Dra. Adriana Arouca, lançarão o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino que será disponibilizado para download para todos os profissionais das IES participantes. O Manual...

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16 setembro

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Medidas trabalhistas relacionadas à pandemia não alteram Lei do 13º salário

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Drª. Renata Vieira Fonseca, advogada parceira da Covac Sociedade de Advogados A Lei nº 14.020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo que o empregador suspenda temporariamente os contratos de trabalho ou adote a redução temporária de jornada de trabalho e salário pelo prazo máximo de 180 dias, não fala sobre o 13º salário. Assim, prevalece Lei nº 4.019, que dispõe que o pagamento do 13º salário é feito com base na remuneração de dezembro. Mas o que precisa ser analisado é se, nesse mês, o trabalhador estará com o salário reduzido, ou não. Nesse...

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14 setembro

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Rio de Janeiro garante opção pelo ensino remoto durante pandemia

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O Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei no 8.991, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19. Ao contrário da votação do PL 2052/2020 que resultou na edição da Lei no 8.864/2020 (redução obrigatória das mensalidades) com tramitação ordinária e a realização de audiências públicas, a proposição 2.899 foi apresentada em 22 de julho de 2020, tramitando em regime de urgência com a sanção do Poder Executivo nesta data. Ressaltamos que...

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