28 agosto

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Covac comenta retirada da imunidade das IES filantrópicas

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O Senador Tasso Jereissati apresentou hoje relatório da PEC 06/2019 retirando as instituições educacionais da previsão da imunidade de contribuições sociais para a seguridade social, prevista no art. 195 §7º da Constituição Federal, mantendo somente as entidades que atuam na saúde e assistência social. Em entrevista concedida à Revista Exame, o relator afirmou: “Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a contribuição...

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23 agosto

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Estão abertas as inscrições para o 12º Seminário Anual da Covac

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A Covac Sociedade de Advogados realizará em 25 de setembro seu 12º Seminário Anual no Ibis São Paulo Congonhas (Rua Baronesa de Bela Vista, 801 – Jd. Congonhas), em São Paulo e as inscrições já estão abertas. O evento será presencial e on line, das 14 horas às 18 horas, e debaterá temas atuais e importantes da educação superior. Para se inscrever basta enviar um email para: daniele.martins@advcovac.com.br. Mas é importante informar no email se a participação será presencial ou on line. Confira a programação: 12º Seminário Anual da Covac O Mercado educacional - diretor do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato Impactos...

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23 agosto

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Covac participa do FONIF

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O Dr. José Roberto Covac esteve nesta sexta-feira (dia 23) representando o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), do qual é diretor jurídico, em mais uma edição do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF). O evento debateu os rumos da filantropia, a reforma tributária e os impactos nas entidades filantrópicas. “O Semesp apóia as ações do FONIF por seus esforços e por sua representatividade. As instituições do segmento somam mais de 2,4 milhões de alunos e correspondem a 15% de todos os estudantes matriculados na educação superior no país. Sem contar que essas instituições são reconhecidas pela oferta de uma...

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22 agosto

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Sócio da Covac faz palestra no 3º Encontro de Gestores do STHEM Brasil

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Na próxima segunda-feira (26), às 11 horas, o sócio da Covac Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Dr. José Roberto Covac, explicará a importância da legislação na formação de políticas públicas para o ensino superior durante o 3º Encontro de Gestores do Consórcio STHEM Brasil. “Recebi o convite do presidente da STHEM Brasil, professor Fábio Reis, que é também diretor de inovação e redes do Semesp, e vamos mostrar aos representantes do governo como a legislação do ensino superior é importante na formação de políticas públicas”, adianta Covac, que terá em sua companhia...

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19 agosto

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Sócio da Covac faz palestra em evento da ABMES

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O sócio da Covac Advogados e especialista na área educacional, Dr. Daniel Cavalcante, participará no próximo dia 3 de setembro (terça-feira) como palestrante do Seminário da ABMES que irá abordar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assunto de grande relevância para o planejamento das instituições de ensino superior. Publicada em agosto de 2018, a LGPD (Lei nº 13.709) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa física. O evento será realizado na sede da ABMES...

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16 agosto

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Sócio da Covac comenta permissão de venda de terrenos a igrejas no DF

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Em entrevista à EBC Radioagência Nacional, o sócio da Covac, Dr. João Paulo Echeverria, comentou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que permite venda direta de terrenos a igrejas e entidades assistenciais. O TJ-DF manteve a decisão que autoriza a Terracap a vender diretamente e legalizar terrenos onde estão construídas igrejas e entidades assistenciais. Essa decisão permite à estatal seguir com a regularização de mais de 1,2 mil lotes. Histórico O sócio da Covac conta que existe a Lei Complementar n° 806, de 2009, no Distrito Federal, que dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das...

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07 agosto

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MEC faz análise do perfil de candidato a bolsa CEBAS

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A Consultoria Jurídica (CONJUR) do MEC registrou parecer fazendo considerações sobre a análise do perfil socioeconômico do candidato a bolsa de estudo prevista na Lei nº 12.101/2009. A CONJUR fixou o entendimento de que o perfil socioeconômico é composto por dois subperfis: o social, no qual o patrimônio está inserido, e o econômico, referente a renda....

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02 agosto

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Advogada da Covac fala à Rádio Nacional de Brasília

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A Dra. Janaína Rodrigues Pereira, advogada associada do escritório da Covac em Brasília, deu entrevista para o jornal Tarde Nacional, da Rádio Nacional de Brasília, nessa quinta-feira (1) falando sobre o projeto social que oferece assistência jurídica gratuita no DF. O projeto nasceu de uma parceria entre a seccional do Paranoá da Ordem dos Advogados do Brasil e o Centro Social João Paulo II e tem coordenação e gestão da Covac. Clique aqui....

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01 agosto

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LGPD entra em vigor em agosto de 2020

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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), popularmente conhecida como LGPD entrará em vigor em agosto de 2020. A norma incidirá sobre as operações realizadas por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, visando a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural....

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30 julho

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Sócio da Covac é entrevistado no canal do Grupo Voz de Brasília

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O sócio da Covac, Dr. Kildare Meira, foi entrevistado pelo jornalista Paulo Fayad no canal da internet do Grupo Voz de Brasília sobre a atuação da Covac no Distrito Federal e sobre sua relação com a cidade. Durante a entrevista o Dr. Kildare Meira considerou Brasília uma síntese do Brasil e defendeu a união da sociedade a partir do exemplo da própria a capital do país, que foi construída com base na diversidade e no acolhimento de brasileiros de todos os estados e de representantes de todas as nacionalidades. O sócio da Covac destacou também sua atuação na regional da OAB-DF, onde...

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