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abril
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CovacCast: Da inconstitucionalidade material da exigência de CND para o Cebas e gozo da imunidade de contribuições sociais
em Notícias
Por Dra Janaina Pereira e Dr Kildare Meira...
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Por Dra Janaina Pereira e Dr Kildare Meira...
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Seguimos firmes e atendendo com os valores que apreendemos todos os dias em nossa Sociedade de Advogados....
Continue LendoCom Dr. José Roberto Covac, Dr. Daniel Cavalcante e o convidado especial Dr. Paulo Chanan, Presidente da ABRAFI...
Continue LendoCom Dr. Daniel Cavalcante e Dr Kildare Meira...
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O escritório Covac Sociedade de Advogados, mediante sua atuação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 1058) perante o Supremo Tribunal Federal, no exercício da assessoria jurídica da requerente, a ABRAFI, e do amigo da corte (amicus curiae), o SEMESP, e outras entidades representativas, cujo pedido de ingresso da ação foi da FENEP e SINEP-DF, obteve êxito na apreciação do pedido de medida cautelar pelo Ministro Gilmar Mendes, relator da ação. A ABRAFI, tendo o SEMESP como amicus curiae, havia manejado a ADPF n.º 1.058 perante o STF, questionando a interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre...
Continue LendoCom Dr. José Roberto Covac e Dr. Daniel Cavalcante Silva...
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Em um marco histórico para o Direito Educacional e para as organizações estudantis, a Covac Sociedade de Advogados tem o prazer de compartilhar uma decisão inédita que impacta positivamente as empresas juniores em todo o país....
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Por Daniel Cavalcante e Hailla Ribeiro...
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Por José Roberto Covac...
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