Nesta terça-feira, no programa Covac 10, o sócio Dr. José Roberto Covac falará sobre a eterna intervenção dos Conselhos Profissionais nas Instituições de Ensino e os detalhes que envolvem o tema. #direitoeducacional #mec #conselhosprofissionais #ies #ensinosuperior...
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A multa de 50% aplicada pela Receita Federal sobre os valores não homologados de restituição, ressarcimento ou compensação tributária foi considerada inconstitucional, possibilitando a sua recuperação. O julgamento se deu no âmbito da Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4905, de relatoria do Min. Gilmar Mendes e do Recurso Extraordinário nº 796.939/RS (Tema de Repercussão Geral nº 736), de relatoria do Min. Edson Fachin. ...
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O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solidificado há mais de uma década, no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de duplicidade, foi modificado em julgamento ocorrido na última segunda-feira, dia 20. A nova posição do TST deverá onerar a folha de pagamento das empresas nas hipóteses da prestação de horas extras habituais, pois firmou-se a tese que a remuneração pelo repouso semanal, com a inclusão...
Continue LendoNesta terça-feira, no programa Covac 10, o sócio Dr. José Roberto Covac abordará a temática que envolve a Reforma Tributária. #direitotributario #reformatributaria #tributario #tributos Qualquer dúvida estou à disposição....
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A HUMUS formalizou uma aliança com a Covac Sociedade de Advogados, para realizar o I Fórum Jus Pedagógico, apresentando conteúdo voltado ao direito educacional e o ordenamento a ele aplicado, com o objetivo de minimizar riscos, potencializar oportunidades, ter uma gestão regulatória e de avaliação, para atender às particularidades da Educação Básica e Superior. O evento acontecerá no dia 18 de abril, a partir das 08h, em formato híbrido. Faça sua inscrição no link que está na nossa bio. As vagas presenciais são limitadas. #direitoeducacional #educacaobasica #ensinosuperior #mec...
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A Imersão Regulação e Mercado da Educação Superior tem como objetivo mostrar aos participantes como a sinergia entre o mercado e a regulação podem ser potencializadores de desenvolvimento da IES. Com a participação de convidados de renome nacional e que já foram decisivos na construção e reestruturação de IES no País, Paulo Chanan, Presidente da ABRAFI, utilizando metodologia própria, associará cada um dos conteúdos ao seu cotidiano de trabalho, não deixando nada sem contextualização....
Continue LendoNo Covac10 dessa semana, o Dr. José Roberto Covac falará sobre a Portaria n.398, do MEC, publicada no dia 08 de março, que determinou o sobrestamento por 12 (doze) meses, dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade EaD. #direitoeducacional #mec #ministeriodaeducacao #ead #graduacao #ies #ensinosuperior...
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No dia 21 de março, a partir das 09h, o Semesp realizará o seminário com o objetivo de atualizar o setor sobre os últimos desenvolvimentos relacionados ao tema de entidades filantrópicas e o novo ProUni, com a oportunidade de ouvir palestras no formato de mesa-redonda de especialistas, com a participação dos sócios da CSA: José Roberto Covac, Kildare Meira e José Roberto Covac Junior. O evento será em formato híbrido e dispõe de vagas presenciais limitadas. Faça sua inscrição, o link está na nossa bio. #semesp #direitoeducacional #terceirosetor #prouni #entidadefilantropica #lcp187 #cebas...
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O sócio da CSA, Daniel Cavalcante e a advogada, Hailla Ribeiro escreveram o artigo 'ANPD: dosimetria e aplicação de sanções administrativas perante o MEC' publicado na presente data pelo JOTA. No texto, os especialistas destacam que a dosimetria tem por objetivo estabelecer parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas pela ANPD, bem como as formas e dosimetrias para o cálculo do valor-base das sanções de multa, viabilizando o reforço à atuação fiscalizatória da Autoridade....
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Dia Internacional da Mulher. Um dia simbólico para que a sociedade não se esqueça de que ainda há muito a ser feito pelas mulheres. Um dia para que a luta pela vida, pela igualdade de direitos, pela educação e pelo espaço no mercado de trabalho seja objeto de atenção de todos. A jornada rumo à equidade tem o caminho ainda longo, já que de acordo com o Global Gender Gap Report de 2022, do Fórum Econômico Mundial, levará mais de 132 anos para fechar a lacuna global de gênero. Prazo esse que não precisamos aceitar, pois somos capazes de melhorá-lo....
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