SP +55 11 3060 2300
RJ +55 21 2114 4444
DF +55 61 3344 0433

SP 55 11 3060 2300
RJ 55 21 2114 4444
DF 55 61 3344 0433

Facebook

Instagram

Twitter

LinkedIn

Menu
 

Rio de Janeiro sanciona PL de redução proporcional das mensalidades na rede particular de ensino

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Informativo  > Rio de Janeiro sanciona PL de redução proporcional das mensalidades na rede particular de ensino

Rio de Janeiro sanciona PL de redução proporcional das mensalidades na rede particular de ensino

O governador do Rio de Janeiro sancionou o Projeto de Lei 2052/2020 que prevê a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular por conta da pandemia da Covid-19.

O Projeto de Lei já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no mês de maio.

Acesse aqui o Informativo.