SP +55 11 3060 2300
RJ +55 21 2114 4444
DF +55 61 3344 0433

SP 55 11 3060 2300
RJ 55 21 2114 4440
DF 55 61 3344 0433

Facebook

Instagram

Twitter

LinkedIn

Menu
 

Portaria que mantinha suspensos os prazos processuais no âmbito da RFB é revogada

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Informativo  > Portaria que mantinha suspensos os prazos processuais no âmbito da RFB é revogada

Portaria que mantinha suspensos os prazos processuais no âmbito da RFB é revogada

Foi publicada nesta semana a Portaria nº 4.261, de 28 de agosto de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) a partir de 01/09/2020, revogando a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que manteve suspensos os prazos no âmbito da RFB de 23 de março até 31 de agosto de 2020.

Acesse aqui o informativo.