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Matérias e informações sobre iniciativas e temas de interesse nas áreas de atuação da Covac Sociedade de Advogados

Inscrições para o seminário on-line ainda estão abertas. Participe!

26 Sep 2018

A Covac Sociedade de Advogados realizará nessa quarta-feira (26/9), das 14h às 16h30, o seminário “Educação a distância e seus principais reflexos jurídicos e legais”, destinado aos seus clientes. Esse seminário é anual e acontece um dia antes do FNESP – Fórum Nacional da Educação Superior (dias 27 e 28/9), realizado pelo SEMESP – Sindicato das  Mantenedoras de Ensino Superior.

A 7ª edição do seminário inova mais uma vez, pois será feito totalmente on line.

 Ainda é possível se inscrever para participar por email, solicitando sua inscrição para covac@advcovac.com.br e no dia do evento (26/9) , você receberá o link  e assim poderá participar no local em que estiver. 

Você é nosso convidado e não haverá custo na inscrição.

No primeiro tópico o Dr. Daniel Cavalcante falará sobre as principais alterações trazidas pelo Decreto 9.057, de 2017 como: 

a)       Criação dos polos com base na avaliação de qualidade

b)      Critérios mínimos para oferta de polo

c)       % de presencialidade no EAD e as diferenças do curso presencial e EAD

d)      Existência ou não de curso híbrido do ponto de vista regulatório

e)      Como evitar o processo de supervisão e monitoramento

f)      Qual o conceito da medida cautelar e como ela é aplicada na oferta da educação superior e quais os cuidados para IES se prevenir

g)       O processo de supervisão e monitoramento

O segundo tema  o Dr Sérgio Sant’Ana  detalhará sobre relações contratuais e em especial sobre:

a)      As relações de consumo na oferta de EAD

b)      Contrato de prestação de serviços educacionais

c)      Parceria entre Instituições, responsabilidades das IES na oferta do curso e dos parceiros 

d)      Direto autoral e questões contratuais e plágio

e)      Curadoria de conteúdo

O terceiro tema, falarão Dr. José Roberto Covac e Dr. João Paulo  Echeverria  sobre as principais alterações da reforma trabalhista e os impactos na relação de trabalho no EAD, como:

a)       O julgamento do Supremo da terceirização da atividade fim e do TST

b)      O teletrabalho

c)       Contrato intermitente

d)      Tutoria e relações trabalhistas

e)      As convenções coletivas de trabalho após a reforma trabalhista

No  quarto e último  tema o Dr. Kidare  Meira abordará sobre o impacto tributário na oferta de EAD

a)       A incidência do ISS na prestação de serviços educacionais na modalidade EAD nas diversas naturezas jurídicas, inclusive na oferta do Prouni e do FIES (lucrativa, sem fins lucrativos, entidades beneficentes)

b)      Práticas e reflexos de incidência do ISSQD 

c)      Casos práticos

d)      Incidência do ISS nos contratos em que o aluno é beneficiário do Prouni e FIES

Entre o término da segunda parte do seminário e início da terceira parte, todas as perguntas feitas serão respondidas, como também após a última  apresentação.