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Decisão do TST sobre terceirização é positiva para o Ensino Superior

28 Sep 2018

A decisão tomada pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Ministro Relator, Caputo Bastos, no último 19/09/2018, ocasião em que foi solicitado agravo de instrumento do recorrido Callink Serviços de Call Center Ltda. e Priscila  Lourenço de Carvalho contra o recorrente Banco Santander (Brasil) S.A, segundo análise da Covac Sociedade de Advogados é muito positiva para o mercado de trabalho como um todo e para o ensino superior.

“Esse tema da terceirização sempre foi uma grande dúvida entre os tribunais regionais do trabalho, que recentemente apontavam contra a terceirização na questão da atividade fim, mas com essa decisão do TST, que reconhece a licitude das terceirizações em qualquer atividade empresarial, de modo que a empresa tomadora apenas poderá ser responsabilizada subsidiariamente, o ensino superior pode se beneficiar com essa decisão em diversas atividades”, explica dr. José Roberto Covac.

 

A questão, contudo, havia sido submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 324 e no RE 958.252, em repercussão geral, os quais foram julgados conjuntamente em 30/08/2018, ocasião em que foi fixada a seguinte tese jurídica: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Desse modo, a partir dessa data, em razão da natureza vinculante das decisões proferidas pelo STF nos aludidos feitos, deve ser reconhecida a licitude das terceirizações em qualquer atividade empresarial, de modo que a empresa tomadora apenas poderá ser responsabilizada subsidiariamente. Na hipótese, o Tribunal Regional reconheceu a ilicitude da terceirização do serviço de call center prestado pela reclamante, por entender que se encontrava diretamente relacionado à atividade precípua desenvolvida pela empresa tomadora. Por decorrência, manteve a sentença que, embora não tenha reconhecido o vínculo de emprego com o tomador dos serviços, deferiu o pedido de enquadramento da reclamante como bancária, com as respectivas parcelas devidas à categoria, e declarou a responsabilidade solidária dos reclamados.

Segundo Covac, essa decisão pode alterar todo o mercado de trabalho, mas especificamente “o ensino superior para regulamentar e regularizar a pós-graduação, os cursos modulares e principalmente no ensino a distância”, finaliza.