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Julgamento da ADI 6.363, que altera a MP 936 será nesta quinta-feira

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Julgamento da ADI 6.363, que altera a MP 936 será nesta quinta-feira

Está marcado para esta quinta-feira (16) o julgamento da ADI 6.363 que altera o estabelecido na MP 936 ao determinar a necessidade de acordo com os sindicatos.

As entidades que firmaram acordo nos termos previstos na Medida Provisória 936, de 2020, devem adotar os procedimentos descritos no informativo.

Acesse aqui o Informativo.