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Edição Nº 9 – 16/09/2020

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Boletim Semanal  > Edição Nº 9 – 16/09/2020

Edição Nº 9 – 16/09/2020

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Baixe o Manual da LGPD para Instituições de Ensino

O Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino foi lançado pela Covac e já está disponível no nosso site para download de clientes e parceiros.

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Análise
 
Medidas trabalhistas relacionadas à pandemia não alteram Lei do 13º salário

A Lei nº 14.020, que permite a suspensão e a redução do contrato de trabalho durante a pandemia, não fala sobre o 13º salário. Nesse caso prevalece a Lei nº 4.019, que dispõe sobre o beneficio.

Drª. Renata Vieira Fonseca, advogada parceira da Covac Sociedade de Advogados

Leia aqui.

Informe
 
RJ garante opção pelo ensino remoto durante a pandemia

Foi sancionada a Lei no 8.991, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto quando da retomada das aulas presenciais, até que seja disponibilizada vacina ou medicamento contra a Covid-19.

Dr. Gilberto da Graça Couto Filho, sócio da Covac Sociedade de Advogados

Leia aqui.