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Edição Nº 8 – 10/09/2020

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Boletim Semanal  > Edição Nº 8 – 10/09/2020

Edição Nº 8 – 10/09/2020

Artigo
 
Um breve comparativo da LGPD com a GDPR

A sintonia entre a LGPD e o GDPR é bastante positiva tendo em vista a natureza transnacional do fluxo de dados pessoais por meio digital e a necessidade de adaptação às previsões dos países da União Europeia.

Dr. Thiago Graça Couto Braun, advogado parceiro da Covac Sociedade de Advogados.

Leia aqui.

Artigo
 
A constitucionalidade do CEBAS no entendimento do STF

Segundo o STF, os requisitos exigíveis para fruição da imunidade constitucional são aqueles listados no art. 14 do Código Tributário Nacional, mantendo-se a necessidade de certificação. 

Dr. José Roberto Covac Junior, sócio, e Drª. Israele Mendonça Rangel, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados

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Manual
 
Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino

 LANÇAMENTO DIA 15 

Disponibilizamos o texto introdutório do Capítulo 1 do Manual Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino, elaborado pela Covac Sociedade de Advogados, que será lançado no próximo dia 15. Confira!

Leia aqui.