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Edição Nº 6 – 26/08/2020

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Boletim Semanal  > Edição Nº 6 – 26/08/2020

Edição Nº 6 – 26/08/2020

Análise
 
Uso comercial de dados em plataformas de EAD
 

A Lei nº 8.973, de 10 de agosto de 2020, proíbe o uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância para fins de exploração comercial.

Dr. Gilberto da Graça Couto Filho, sócio da Covac Sociedade de Advogados.

Leia aqui.

Artigo
 
CBS tem inconstitucionalidades e pode não ir adiante
 

Apesar de apresentado como “contribuição”, novo tributo criado pelo PL nº 3.887/2020  é, na verdade, um imposto e padece de vício formal que beira a inconstitucionalidade. 

Dr. José Roberto Covac Junior e Drª. Bianca Helena Monteiro, sócio e advogada associada da Covac Sociedade de Advogados

Leia aqui.

Artigo
 
Reforma e isenção: por que os livros? (*)
 
O aumento dos tributos dos livros previsto na CBS evidencia que a medida proposta pelo governo caminha em sentido contrário à profusão do conhecimento no país.

Dr. João Paulo Echeverria, sócio da Covac Sociedade de Advogados.

(*) Publicado no Portal JOTA, em 23.08.20.

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Ação judicial
 
Manutenção do valor das mensalidades escolares durante a pandemia 
 

Caso patrocinado pela Covac, em ação objetivando a redução do valor de mensalidades escolares de curso em Curitiba (PR), demonstrou que a IES continua a prestar os serviços educacionais contratados. 

Drª. Anna Carolina Lani e Drª. Marcella de Macedo Gomes, advogadas associadas da Covac Sociedade de Advogados

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