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Edição Nº 5 – 19/08/2020

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Boletim Semanal  > Edição Nº 5 – 19/08/2020

Edição Nº 5 – 19/08/2020

Análise
 
Alternativas para as instituições de ensino durante a pandemia

As autoras apontam os vários aspectos que envolvem o planejamento da retomada das aulas presenciais em um cenário extremamente volátil gerado pela Covid-19.

Drª. Aline Bastos Lomar Miguez e Drª. Marcella de Macedo Gomes advogadas associadas da Covac Sociedade de Advogados

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Artigo
 
A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Os autores avaliam decisão recentíssima o Supremo Tribunal Federal (STF), que no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 576.697 entendeu pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, prevista no art. 28, §2º, da Lei nº 8.212/91, e na parte final do seu §9. 

Dr. José Roberto Covac Junior, sócio, e Regis Barbosa de Mello Junior, estagiário da Covac Sociedade de Advogados

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Informe
 
Medidas de estímulo ao setor de educação privada

Projeto de Lei 4021/2020 dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096/2005 que dispõe sobre o Prouni.

Drª. Aline Bastos Lomar Miguez, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados

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Informe
 
Programa de Apoio à Formação Médica

O Projeto de Lei nº 3.775/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui o Programa de Apoio à Formação Médica com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios brasileiros. O PL prevê a concessão de bolsas de estudos de 50% do valor da mensalidade nos cursos de Medicina de instituições de ensino superior privadas. 

Drª. Aline Bastos Lomar Miguez, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados

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