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Edição Nº 4 – 12/08/2020

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Boletim Semanal  > Edição Nº 4 – 12/08/2020

Edição Nº 4 – 12/08/2020

Ação judicial
 
A redução da mensalidade escolar diante da substituição das aulas presenciais das disciplinas teóricas

Em caso patrocinado pelo escritório, o Poder Judiciário entendeu improcedente pedido apresentado por aluno para que sua mensalidade fosse reduzida em 30% em razão da pandemia da Covid-19.

Drª. Karina Barros e Drª Andressa Reais, advogadas associadas da Covac Sociedade de Advogados

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Artigo
 
IES serão afetadas com novo tributo do governo

Terá grande impacto para as instituições de ensino superior o Projeto de Lei n.º 3.887/2020, elaborado pelo ministro Paulo Guedes, objetivando instituir no país a Contribuição Social sobre as Operações de Bens e Serviços, a CBS. 

Dr. José Roberto Covac Junior e Dr. Augusto Paludo, sócios da Covac Sociedade de Advogados

 

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Análise
 
PL da Alerj que garante ensino remoto é inconstitucional

Autores analisam o Projeto de Lei nº. 2899/2020 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto até que seja disponibilizada vacina contra a Covid-19.

Dr. Gilberto da Graça Couto Filho, sócio da Covac Sociedade de Advogados, e Drª. Aline Bastos Lomar Miguez, advogada associada

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Artigo
 
O direito de precedência no registro da marca das IES junto ao INPI

As autoras abordam a importância de que as IES, como pessoas jurídicas, tenham sua marca registrada junto ao INPI para preservar seu bem imaterial mais precioso: a identidade comercial. 

Drª. Leticia Santana de Andrade Balestero Pranaitis e Drª.Andressa Reais, advogadas associadas da Covac Sociedade de Advogados

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