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COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Todas (Page 7)

Webinar com sócio da Covac abordará fim da validade da MP Nº 927

Webinar com sócio da Covac abordará fim da validade da MP Nº 927 Dr. José Roberto Covac detalhará no evento os reflexos da não aprovação da norma para as relações trabalhistas Nesta quinta-feira (23), a partir das 10h30, o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, participa do webinar "Reflexos da não votação da Medida Provisória Nº 927, de 2020", evento realizado pelo Semerj. A norma, que perdeu validade no último dia 17 por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no...

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MP 927 perdeu a validade no último domingo

MP 927 perdeu a validade no último domingo Informativo da Covac relata que a Medida Provisória 927, editada em março deste ano em decorrência da pandemia da Covid-19, perdeu a validade no último domingo (19), pois não houve consenso no Senado Federal. Os senadores apresentaram mais de mil emendas ao texto, que já havia passado por alterações na Câmara dos Deputados. Com a perda da validade, deixam de valer alterações como a possibilidade da antecipação de férias e feriados, e o empregador não poderá determinar a alteração do regime de trabalho presencial para o remoto.   Acesse aqui o informativo.  ...

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Covac orienta entidades beneficentes a manter concessão de bolsas contra entendimento da Conjur/MEC

Covac orienta entidades beneficentes a manter concessão de bolsas contra entendimento da Conjur/MEC Dr. Kildare Meira diz que Parecer nº 00643/2020 tenta modular decisão do Supremo quando apenas o próprio STF tem esse direito O Dr. Kildare Araújo Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados, recomenda neste primeiro vídeo de uma série que analisa o Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, de nº 00643/2020, que teve como objeto a avaliação do alcance do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.480/17 de abril de 2020), que as entidades beneficentes de assistência social não abram mão da sua...

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Covac participará amanhã (17) de webinar sobre redução proporcional de jornada de trabalho

Covac participará amanhã (17) de webinar sobre redução proporcional de jornada de trabalho Evento totalmente on-line começa 14 horas e tem realização do Sinepe NOPR Amanhã (17), às 14 horas, o Dr. José Roberto Covac, da Covac Sociedade de Advogados, participará do webinar "Redução proporcional da jornada de trabalho e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho", organizado pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Nordeste do Estado do Paraná (Sinepe-NOPR). Em sua abordagem, o Dr. Covac atualizará os participantes sobre a MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas...

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Covac analisa parecer da Conjur do MEC sobre efeitos da ADI nº 4.480

  A Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, órgão de execução da Advocacia-Geral da União, emitiu Parecer n. 00643/2020 tratando da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.480 e seus reflexos na aplicação prática nos processos de certificação de entidades beneficentes de assistência social. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), por meio da Coordenação-Geral de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CGCEBA), encaminhou para a Consultoria Jurídica solicitação de esclarecimentos acerca dos efeitos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.480 sobre os processos CEBAS pendentes de decisão, bem como os reflexos dessa decisão acerca dos processos que já...

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Regulamentação do voto de qualidade no CARF

Regulamentação do voto de qualidade no CARF Kildare Meira e Augusto Paludo (*) O Ministério da Economia publicou no último dia 3 de julho a Portaria 260/2020 disciplinando a proclamação de resultado de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) nas hipóteses de empate na votação. A medida se dá dois meses após alteração legislativa da sistemática então vigente. A nova dinâmica, trazida no artigo 28 da Lei 13.988/2020, que inseriu o artigo 19-E na Lei 10.522/2002, prevê que, “em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade” –...

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Alternativas para as instituições de ensino durante a pandemia

Alternativas para as instituições de ensino durante a pandemia Drª. Aline Bastos Lomar Miguez e Drª.Marcella de Macedo Gomes (*) As instituições de ensino preparam-se para a retomada das aulas presenciais em um cenário extremamente volátil gerado pela Covid-19. Além da necessária articulação entre o setor privado e o poder público para um planejamento gradual de volta às aulas, é preciso considerar todas as condições sanitárias e epidemiológicas de cada local. Para a educação superior, o MEC apresentou relevantes diretivas por meio do Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 9, em reexame ao seu Parecer nº 5/2020. Diante da possibilidade de uma longa duração da pandemia, e de eventuais retrocessos na retomada das atividades em...

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STJ garante imunidade tributaria a importação de entidade do Terceiro Setor

A Covac Sociedade de Advogados vem se utilizando de tese para a aplicação de efeitos prospectivos a sentenças declaratórias em matéria tributária, fundamentada especialmente na imunidade tributária das entidades do Terceiro Setor. Nossa advogada associada Drª. Bianca Helena Monteiro de Simone relata que no último dia 26 de junho, por meio do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o STJ acatou a tese, reformando acórdão do TJ/SP para conferir a entidade beneficente de assistência social imunidade tributária de ICMS-Importação nas importações futuras. A Drª. Bianca Simone informa que a referida decisão dá direito a entidade beneficente de assistência social ou instituição de ensino...

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Covac participará quarta-feira (8) de webinar sobre relações do trabalho docente

Covac participará quarta-feira (8) de webinar sobre relações do trabalho docente Na próxima quarta-feira (8), às 14 horas, a Covac Sociedade de Advogados participará do webinar "As relações do trabalho docente e pessoal administrativo que se projetam para o segundo semestre letivo", organizado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj). O evento terá como palestrantes o sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, e a consultora jurídica do Semerj, Dra. Márcia Adriana de Oliveira, que abordarão como temas: demissões do primeiro semestre; pagamento do abono salarial previsto na CCT; teletrabalho; férias; banco...

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Colação de grau antecipada é facultativa

Colação de grau antecipada é facultativa   José Roberto Covac (*)   A Medida Provisória nº 934, de 2020, estabelece como condição facultativa a colação de grau antecipada, observando as condições previstas na referida MP.  A  Portaria nº 383, de 9 de abril de 2020, que revoga a Portaria nº 374, de 3 de abril de 2020, trazia os requisitos para a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Todas as regras de restrição à participação no combate à pandemia, de necessidade de cumprimento...

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