07 agosto

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ALERJ aprova PL que garante opção de ensino remoto durante pandemia

ALERJ aprova PL que garante opção de ensino remoto durante pandemia A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta última quarta-feira, 05 de agosto, o Projeto de Lei (PL) nº 2899/2020, que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19. Acesse aqui o informe....

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05 agosto

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Garantia da autonomia universitária para organização interna do curso de Medicina

Publicado por COVAC Advogados

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Artigo Garantia da autonomia universitária para organização interna do curso de Medicina Felipe Correa Rodrigues e João Carlos dos Santos de Oliveira, advogados associados da Covac Sociedade de Advogados. Muito se discute sobre a questão da autonomia universitária para regulação interna das instituições de ensino superior ao estabelecer regras e requisitos dos cursos ofertados, bem como sobre os efeitos prejudiciais da intervenção do Poder Judiciário na sua organização. Em caso recente, discente do curso de Medicina requereu o ingresso no internato mesmo possuindo pendência acadêmica em uma disciplina, pretensão que violaria a regulação interna da IES, que proíbe ao estudante com pendência acadêmica efetivar...

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05 agosto

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Incidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta corrente

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Incidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta corrente Dr. José Roberto Covac Junior, sócio da Covac Sociedade de Advogados Há tempos que as empresas de um mesmo grupo econômico vêm sendo obrigadas a recolher IOF sobre transferências financeiras entre elas, ainda que possuam contratos de conta corrente, em razão de uma equivocada compreensão arrecadatória da Receita Federal, fazendo com que, além desse imposto, incidam ainda sobre essa base de cálculo PIS, CONFINS e Imposto de Renda. Para melhor compreensão sobre o tema, temos que explicar o que é um contrato de conta corrente e a sua diferença para o mútuo. Na...

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03 agosto

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A ameaça do litisconsórcio multitudinário à rápida solução do litígio em processo cível

Publicado por COVAC Advogados

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A ameaça do litisconsórcio multitudinário à rápida solução do litígio em processo cível Drª. Andressa Reais, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados Recentemente, em processo patrocinado pela Covac Sociedade de Advogados, ajuizado por associação estudantil em face de mais de vinte instituições de ensino superior simultaneamente foi proferida importante decisão determinando que a autora limitasse a quantidade de integrantes do polo passivo, por se tratar de litisconsórcio facultativo, a fim de que apenas uma das instituições de ensino fosse mantida, à sua escolha. Argumentou-se que, diante da diferente realidade entre as empresas, como tipos de cursos, público alvo, impactos econômicos, poderio...

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31 julho

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Covac participa segunda-feira (3) do Fórum Desafios Jurídicos da FENEP

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Na próxima segunda-feira (3), a partir das 15 horas, o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados participará do Fórum Desafios Jurídicos para o segundo semestre, realizado pela Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e debaterá com convidados como ficam as mudanças da legislação no ensino superior com a volta das aulas presenciais. O debate será intermediado pelo presidente da FENEP, Ademar Batista Pereira e terá como convidados além do Dr. Covac, o Dr. Diego Munhoz, assessor jurídico da FENEP e do SINEPE-PR e do Dr. Rodrigo Otávio Borges Melo, assessor jurídico do SINEPE-AM e membro do Colegiado ...

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31 julho

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Sócio da Covac participará de webinar do Semesp sobre o sistema de avaliação do ensino superior

Publicado por COVAC Advogados

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Sócio da Covac participará de webinar do Semesp sobre o sistema de avaliação do ensino superior Dr. José Roberto Covac detalhará no evento as mudanças que afetarão os processos de avaliação dos alunos e das próprias IES. No próximo dia 12 (quarta-feira), a partir das 16 horas, o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp, participará do webinar “Diálogos com o INEP: sistema de avaliação do ensino superior”, evento realizado pelo Semesp. O evento tem como objetivo discutir a questão da avaliação, e o Dr. Covac abordará as mudanças na legislação desde que foi decretada...

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29 julho

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Aprovada Lei que prorroga os prazos de reuniões e assembleias de associações e fundações

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Foi publicada hoje (29), no Diário Oficial da União, a Lei 14.030/2020, que prorroga, excepcionalmente, os prazos de realização de reuniões e assembleias de sociedades anônimas, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020. Acesse aqui o informativo...

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27 julho

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Adaptação à matriz curricular vigente no destrancamento do curso pelo aluno

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Adaptação à matriz curricular vigente no destrancamento do curso pelo aluno Drª. Leticia Santana de Andrade Balestero Pranaitis e Drª. Andressa Reais (*) Embora o ato de trancamento da matrícula nas instituições de ensino superior tenha regras claras, tanto nos contratos quanto nos regimentos internos das IES, os estudantes que acessam os cursos parecem ter uma ideia equivocada em relação ao tema, no sentido de que lhes seria garantido o status a quo ante da matriz curricular anterior ao trancamento caso entendam por retomar os estudos, como se o seu vínculo acadêmico sofresse espécie de congelamento e as atualizações pedagógicas necessárias...

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24 julho

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Etiqueta digital e novas oportunidades no retorno à presencialidade

Publicado por COVAC Advogados

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Etiqueta digital e novas oportunidades no retorno à presencialidade Aline Bastos Lomar Miguez (*) Os dados da pandemia têm apresentado queda em número de infecções pelo coronavírus em alguns estados do Brasil, mas a média de contágio no país continua estável. Pensado nisto e em todas as medidas que vêm sendo implementadas para o retorno às aulas presenciais, sabe-se que será necessário um esforço conjunto de toda a sociedade para conter a disseminação da Covid-19 e criar alternativas viáveis em um contexto que será diferente daquele que estávamos acostumados. É fato que mesmo após a estabilização da doença, as instituições de...

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22 julho

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Webinar com sócio da Covac abordará fim da validade da MP Nº 927

Publicado por COVAC Advogados

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Webinar com sócio da Covac abordará fim da validade da MP Nº 927 Dr. José Roberto Covac detalhará no evento os reflexos da não aprovação da norma para as relações trabalhistas Nesta quinta-feira (23), a partir das 10h30, o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, participa do webinar "Reflexos da não votação da Medida Provisória Nº 927, de 2020", evento realizado pelo Semerj. A norma, que perdeu validade no último dia 17 por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no...

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