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COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Todas (Page 27)

Portaria Nº 952 detalha processo seletivo do FIES e P-FIES do 2º semestre

O Diário Oficial da União publicou nessa sexta-feira (3), a  Portaria Nº 952, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), referentes ao segundo semestre de 2019 . As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do FIES e P-Fies deverão assinar o Termo de Participação no período de 9/5/2019 até o dia 17/05/2019, no qual constará indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas em cada modalidade. Clique aqui...

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Portaria Nº 210 prorroga prazos dos contratos do FIES para 15 de maio

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2), a Portaria Nº 210, que prorroga os prazos para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino,ambos para o dia 15 de maio desse ano, e referentes ao 1º semestre de 2019. Clique aqui...

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Sócio da Covac participa de Seminário de Direito Educacional

O Sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, participará no dia 19 de outubro do Seminário comemorativo da realização do primeiro evento de Direito Educacional realizado no Brasil. O evento será realizado pela Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE) em parceria com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). O advogado falará sobre o tripé da regulação, avaliação e supervisão no ensino superior previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além de expositores brasileiros o seminário contará com a participação do Instituto Peruano de Direito Educativo, representando uma importante contribuição para o estudo comparado do Direito Educacional. O evento...

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DOU publica editais referentes ao ProUni e FIES

No Diário Oficial da União de terça-feira (dia 29) foi publicado o Edital Nº 32, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao segundo semestre de 2019. Na mesma data também foi publicado o Edital Nº 33, sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do primeiro semestre de 2019. O edital altera a redação anterior e determina que a pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera ocorrerá no período de 27/02/2019 até o dia 10/05/2019. Clique aqui...

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Covac Sociedade de Advogados esclarece dúvidas sobre EAD, reforma trabalhista e CEBAS

Mantenedores participaram de evento promovido pelo escritório nesta tarde em São Paulo   A Covac Sociedade de advogados reuniu na tarde desta quarta-feira (27), em São Paulo, mantenedores de instituições de ensino superior para esclarecer suas principais preocupações diante das novas mudanças jurídicas no setor. O evento começou com uma explanação do Dr. José Roberto Covac sobre o FIES e a medida provisória que propõe mudanças aos planos apresentados pelo governo. Segundo o advogado, a divisão em FIES 1, 2 e 3 não corresponde à realidade estudantil no Brasil e apresenta vários gargalos: “Precisamos de outras fontes de recursos, mas sabemos que há...

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Reconhecimento de que CEBAS é constitucional avança no STF

O advogado Dr. Kildare Meira, da Covac Sociedade de Advogados, especialista em Direito do Terceiro Setor, comentou nessa quinta-feira (25) a retomada do julgamento pelo STF da ADI 2028, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e do Recurso Extraordinário 56622, cujo relator é o ministro Marco Aurélio. O resultado, segundo o advogado, conduz ao entendimento de que o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é constitucional e pode ser exigido em lei ordinária. Clique aqui...

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Contribuintes do eSocial podem entregar DCTF no Portal PER/DCOMP Web

Os contribuintes do eSocial, que estão obrigados a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais  – DCTF Web, poderão agora, por meio do Portal Tributário (PER/DCOMP Web), compensar débitos previdenciários, fazer pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de pagamento indevido de eSocial e realizar a compensação cruzada (de débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa), desde que tanto o crédito quanto o débito sejam apurados a partir de agosto de 2018. Clique aqui...

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Sócios da Covac participam de seminário on-line sobre CEBAS

Os sócios da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac e Dr. Kildare Meira, participaram, na segunda- feira (18), do Seminário online realizado pelo Semesp - Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na Educação. Durante o evento os advogados falaram sobre as implicações da Portaria n° 15, de 11 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei n° 12.101/2009 e trata do processo de certificação de entidades beneficentes de assistência social com atuação na área da educação. A aplicação das decisões das ADIs 2028- DF, 2036- DF e 2621-DF nos processos...

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