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COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Todas (Page 23)
19 julho
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Portaria Nº 154 dispõe sobre renegociação das dívidas com o FIES

Publicado por COVAC Advogados
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União, nessa quarta-feira (dia 3 de abril), Portaria Nº 154, que dispõe sobre o prazo para realização da renegociação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), até o 2º semestre de 2017. A renegociação da dívida do FIES poderá ser solicitada de 29/04ª 29/07 desse ano. Clique aqui...

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19 julho
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Solução de Consulta isenta Instituições de Educação do IRPJ e da CSLL

Publicado por COVAC Advogados
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A Receita Federal publicou, no último 25 de março, a Solução de Consulta Nº 104 que detalha requisitos da  Lei nº 9.532/1997, no que diz respeito à aplicação integral de recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais de instituições de educação ou de assistência social para isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Clique aqui...

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18 julho
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Resolução Nº 16 aplica penalidades a IES com ato institucional vencido

Publicado por COVAC Advogados
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O Diário Oficial da União (D.O.U) publicou na última sexta-feira (22/3), a Resolução Nº 16, que aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a Instituições de Educação Superior com ato institucional vencido. Clique aqui...

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18 julho
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STF fixa competência de prestação de contas de recursos federais ao TCU

Publicado por COVAC Advogados
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Segundo Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.934, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 21 março, o Supremo Tribunal Federal fixou que a competência para o controle da prestação de contas da aplicação de recursos federais é do Tribunal de Contas da União – TCU e que a previsão de repasse automático de recursos do Fundo para Estados e Municípios, também é da competência do mesmo tribunal. Clique aqui...

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18 julho
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Súmula de Parecer Nº 1 trata das Diretrizes Curriculares da Engenharia

Publicado por COVAC Advogados
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Foi publicada, no Diário Oficial dessa segunda-feira (25/3), a Súmula do Parecer Nº 1, do Conselho Nacional de Educação e da Câmara da Educação Superior, com despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). A súmula trata da aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia. Clique aqui...

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18 julho
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Prazo para inserção do relatório da CPA no e-MEC termina dia 31/3

Publicado por COVAC Advogados
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A Covac alerta que, de acordo com o Art. 22 da Portaria MEC 21/2017, o prazo para a inserção do relatório da Comissão Própria de Avaliação (CPA), no sistema e-MEC, termina no próximo dia 31 de março (domingo). “O Art. 22 diz que serão mantidos no Cadastro e-MEC, junto ao registro da instituição, os relatórios de autoavaliação validados pela CPA e a serem apresentados até o final de março de cada ano, em versão parcial ou integral, conforme se apresente no período intermediário ou final do ciclo avaliativo.” Clique aqui...

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18 julho
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Sócio da Covac comenta ataque à escola em Suzano

Publicado por COVAC Advogados
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“Estava numa  audiência  no Ministério da Educação quando o Diretor do MEC me disse que tinha acontecido um atentado criminoso  com mortes de estudantes,  numa escola sediada em um  município de São Paulo. Indaguei-lhe qual escola e município e ele me disse que era uma escola que ficava em Suzano. Suzano é  o município onde nasci e durante o dia fui me atualizando com as notícias . Passei o dia me perguntando o que leva um adolescente e um jovem que frequentaram a Escola Estadual Raul Brasil cometerem tal barbárie. Assunto complexo e que merece reflexão,  ações e obviamente chega-se...

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18 julho
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Sócio da Covac comenta ampliação de disciplinas em EAD pelo MEC

Publicado por COVAC Advogados
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O Sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, gravou um vídeo em que comenta a ampliação do percentual, de 20% para 40%, de disciplinas na modalidade a distância (EAD) nos cursos presenciais das instituições de ensino superior. A mudança foi estabelecida através da Portaria do MEC 1.428, de 28 de dezembro de 2018. O especialista em Direito Educacional diz no vídeo que a Portaria saiu tardiamente por que as IES “têm que se preparar para ofertar seus cursos, publicam o edital de processo seletivo e os contratos de matrícula, e têm que incluir o percentual no planejamento pedagógico”. Para saber mais sobre...

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