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COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Todas (Page 2)

Artigo de sócio da Covac é publicado no Estadão

A versão digital do jornal Estadão publicou hoje (10) o artigo de autoria do sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, sobre a autonomia das instituições de ensino durante a pandemia da Covid-19. O advogado ressaltou no blog do jornalista Fausto Macedo a importância da continuidade das aulas por meio remoto para a formação de novos profissionais, destacando a área da saúde, e manutenção dos empregos nas instituições de ensino. Segundo o Dr. Covac, "a Nota Técnica do MEC que homologou o Parecer nº 5 do CNE"oferece indicações para os limites estabelecidos para oferta de disciplinas remotas pelas...

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Dr. Covac orienta IES sobre Parecer nº 5 do CNE nas Jornadas do Semesp

O Dr. José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp e sócio da Covac Sociedade de Advogados, fez um alerta às instituições de ensino superior, nesta quinta-feira (4), durante a 16ª edição das Jornadas Regionais do Semesp, para se precaverem em relação às medidas apontadas no Parecer nº 05 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que nesta semana foi parcialmente homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Embora direcionado para a região de São José do Rio Preto, em São Paulo, o evento totalmente remoto com palestras on-line foi acompanhado por mantenedores e gestores de todo o país. "É preciso que as instituições alterem,...

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Dr. Covac participará da 16ª edição das Jornadas Regionais do Semesp

O sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, participará no próximo dia 26 de maio da 16ª edição das Jornadas Regionais do Semesp, que será totalmente on-line, com a palestra: "Legislação Educacional: da LGPD à Autorregulação do Setor". Como diretor jurídico do Semesp, o Dr. Covac abordará, a partir das 10h30, diversos temas relevantes sobre a legislação do ensino superior, desde a Lei Geral de Proteção de Dados, passando pelo registro de diploma por meio de blockchains, atualizando os participantes sobre a portaria que dispõe de oferta e carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EAD), além da autorregulação do setor educacional,...

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Dr. Covac participa de reuniões do Semesp com o Procon-SP sobre negociação para redução de mensalidades

O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, participou como diretor jurídico do Semesp de uma série de reuniões com o Procon-SP que resultou na publicação, na terça-feira (12), de uma Nota Técnica em que o órgão ajusta as relações de consumo entre os alunos e as instituições privadas que prestam serviços educacionais de ensino superior durante a situação extraordinária de calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19. Com proposta encaminhada e discutida pelo Semesp, de alteração da minuta de Nota Técnica apresentada pelo Procon-SP depois da série de reuniões remotas, a nota técnica foi assinada pelo secretário...

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MP nº 959 prorroga LGPD para maio de 2021

Foi publicada, em 29 de abril, a Medida Provisória n.º 959 que trata principalmente do Benefício Emergencial, mas dispõe em seu artigo 4º que a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passará a vigorar a partir de 03 de maio de 2021. A MP é válida por até 120 dias, cabendo ao Congresso aprovar, emendar ou recusar o texto, mas os seus efeitos são válidos a partir da publicação.  A prorrogação da vigência da LGPD já era objeto de discussão pelo Poder Legislativo e atualmente há três Projetos de Lei...

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Lei Geral de Proteção de Dados é prorrogada para maio de 2021

A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal prorrogou o prazo para que a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entre em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entraria em vigor em agosto de 2020, foi prorrogada para maio de 2021. Acesse aqui o informativo.      ...

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Governo Federal edita MP que facilita acesso ao crédito

A Medida Provisória 958/2020, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (27), estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito junto aos bancos públicos. Até 30 de setembro de 2020, as instituições financeiras públicas ficam dispensadas de observar diversas disposições em suas contratações e renegociações de operações de crédito, sendo a maioria delas relativas à apresentação de certidões, dentre as quais certidões de quitação trabalhistas (§ 1º do art. 362 da CLT), comprovante de regularidade eleitoral, certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa para com a Previdência Social e o comprovante de pagamento de ITR, entre outros. Acesse aqui...

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Metas das filantrópicas ao SUS são suspensas 

Foi publicada a Lei nº 13.992/2020 suspendendo por 120 dias, a contar do dia 1º de março de 2020, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ficando garantidos os repasses dos valores financeiros contratualizados. Acesse o informativo.  ...

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