09 dezembro

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Qual é o papel da sua organização na luta contra o racismo?

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Drª Janaina Rodrigues Pereira, sócia da Covac Sociedade de Advogados Aproximando-nos do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é inevitável a reflexão sobre como o tema inclusão racial avança (ou não) na nossa sociedade, como está a inserção no mercado de trabalho brasileiro, e quais os avanços no mundo jurídico do ponto de vista organizacional. É inegável que o ano de 2020 é um marco para o movimento negro, pois presenciamos milhares de manifestações associadas ao Black Lives Matter eclodirem nos Estados Unidos dando visibilidade à discriminação social e à violência policial. Já aqui no Brasil, a sensação é de...

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02 dezembro

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A MANUTENÇÃO DA MENSALIDADE ESCOLAR DIANTE DA SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS

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A MANUTENÇÃO DA MENSALIDADE ESCOLAR DIANTE DA SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS PARA AULAS REMOTAS EM VISTA DA PANDEMIA DO COVID-19 Em razão da pandemia Covid-19 o Ministério da Educação – MEC por meio da Portaria nº 544/2020 autorizou as Instituições de Ensino Superior (IES) a substituírem as aulas presenciais das disciplinas teóricas por aulas em meios digitais. Em casos julgados recentemente no Distrito Federal, dois alunos, dos cursos de Direito e de Engenharia Civil, pleitearam a redução das suas mensalidades escolares em 40% (quarenta por cento) e 30% (trinta por cento) respectivamente, com base na aplicação da Teoria da Imprevisão, sob o...

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02 dezembro

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ENTENDA A NOTA TÉCNICA 51520/2020

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ENTENDA A NOTA TÉCNICA 51520/2020 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGRAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS NA PANDEMIA Drª Renata Vieira Fonseca, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados Como é de conhecimento a Lei 14.020/2020, que possibilitou a realização de acordos individuais ou coletivo, para a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, bem como sobre suspensão temporária do contrato laboral, nada dispôs a respeito do pagamento do 13º salário e pagamento das férias. Tal fato gerou dúvida nos empregadores, principalmente com a proximidade do mês de dezembro e consequente pagamento do 13º salário, além do período de férias dos empregados,...

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02 dezembro

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Do direito fundamental de não pagar imposto que é crido como indevido…

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Do direito fundamental de não pagar imposto que é crido como indevido no caso das Entidades Beneficentes de Assistência Social e como obter essa garantia Drª Laís Chiarato das Neves, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados Como sabido, as EBAS (Entidades Beneficentes de Assistência Social) são constitucionalmente imunes aos impostos e contribuições sociais. No caso prático que será aqui transcorrido, com fins de resguardar o direito do cliente à imunidade e, consequentemente, o direito de não recolher tributos, especialmente as contribuições sociais, a Covac Sociedade de Advogados realizou, em setembro de 2020, pedido administrativo de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social...

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25 novembro

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Trabalho de toda uma vida – “A Educação como vocação e o Direito como expressão”

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Considerado um dos maiores especialista do Brasil em Direito Educacional e principal referência nessa área, José Roberto Covac, faz um relato na primeira pessoa da trajetória da Educação Superior e do Direito Educacional do Brasil nas últimas três décadas, período que vivenciou como poucos. Com uma narrativa cheia de revelações e episódios pitorescos, o livro compõe um amplo e minucioso painel, que descreve a trajetória pessoal e familiar e os bastidores dos acontecimentos que marcaram o desenvolvimento do ensino superior no país, as políticas públicas implantadas com todo acabou-se legal, apresentados por um profundo conhecedor do segmento. O livro está na plataforma...

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05 novembro

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Da Propositura de Reclamação para o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja uniformizada a jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

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Da Propositura de Reclamação para o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja uniformizada a jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais Drª Andressa Reais e Drª Leticia Santana de Andrade Balestero Pranaitis, advogadas associadas da Covac Sociedade de Advogados Nos termos do art. 926 do Código de Processo Civil, os tribunais devem uniformizar a sua jurisprudência e mantê-la estável, integral e coerente, sendo que tal regra não está alheia ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Como até os dias atuais, não houve a implantação de uma Turma Nacional de Uniformização na Justiça Estadual, como ocorrida na Justiça Federal por intermédio da...

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05 novembro

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Da não concessão de desconto sobre o valor pago pela mensalidade diante da conversão das aulas presenciais para o formato digital

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Da não concessão de desconto sobre o valor pago pela mensalidade diante da conversão das aulas presenciais para o formato digital e do exercício regular de direito pelas instituições de ensino superior em não autorizar a renovação do vínculo acadêmico do aluno inadimplente e em inscrever seu nome em cadastros creditícios Drª Andressa Reais, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados Em demanda patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados, o juiz Fábio Rogério Bojo Pellegrino da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé na Comarca de São Paulo entendeu por julgar improcedentes os pedidos feitos por aluno que pretendia alcançar a...

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05 novembro

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A Educação pede passagem

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Dr. Gilberto da Graça Couto Filho, sócio da Covac Sociedade de Advogados Mais de seis meses depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia em razão da disseminação do novo Coronavírus, o mundo ainda espera pela descoberta da vacina ou remédio eficaz para combatê-lo. No entanto, paulatinamente, a população vem retornando às suas atividades, situação esta inevitável face a necessidade de impulsionar a economia e preservar o que ainda temos em termos de empregos formais. Vários setores da economia foram duramente atingidos, mas, dentre eles, a Educação se destaca. Não só por ainda não haver sido encontrado, ao menos...

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27 outubro

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Tutela Recursal

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Dra. Janaina Rodrigues Pereira, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados O TRF da 1ª Região concedeu, em sede de tutela recursal, a suspensão dos efeitos da decisão administrativa que indeferiu o pedido de concessão de CEBAS, assim como dos atos subsequentes, até o julgamento final da ação em ação patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados. A demanda apresentada pelo escritório originariamente objetiva anular a decisão do Ministro da Educação proferida em 2019 que manteve o indeferimento do CEBAS de uma entidade 100% gratuita, ao argumento de que os requisitos utilizados para fundamentar a decisão ministerial (proporção de bolsas e perfil socioeconômico...

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27 outubro

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IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU DE ALUNOS DOS CURSOS DE SAÚDE QUE NÃO TENHAM INTEGRALIZADO A TOTALIDADE DA CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS TEÓRICAS, AINDA QUE CUMPRIDO 75% DA CARGA HORÁRIA DOS ESTÁGIOS

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Dr. Daniel José de Lima Júnior advogado associado da Covac Sociedade de Advogados Com o advento da pandemia do Covid-19, como medida de enfrentamento ao contágio e, essencialmente, prevenção ao colapso do sistema de saúde por escassez de mão-de-obra dos profissionais dessa área, o Presidente da República, por meio da Medida Provisória (MPv) n.º 934/2020 (já convertida na Lei n.º 14.040/2020) e o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria Normativa n.º 383/2020, autorizaram as Instituições de Ensino Superior (IES) a antecipassem a colação de grau dos estudantes dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia, que tenham cumprido,...

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