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Publicações

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Publicações (Page 5)

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob a perspectiva do ensino superior privado

Dr. Daniel Cavalcante Certa vez, o escritor inglês William McFee, que além de escritor também era engenheiro naval no início do século passado, cravou uma frase que seria o norte de um aforismo político considerável: “O mundo não está interessado nos temporais que você encontrou. Ele quer saber se você trouxe o navio.” Amiúde ao seu devido contexto, resta claro que aforismo acima é perfeitamente cabível na implantação da chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), em especial perante as instituições de ensino superior privadas. Como é cediço, a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Medida Provisória n.°...

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Portarias de áreas específicas do ENADE 2019

Nessa segunda-feira (03) o Diário Oficial da União publicou  na Seção 1, diversas Portarias assinadas pelo ministro da Educação, dispondo sobre o componente específico de áreas como Arquitetura e Urbanismo, Educação Física, Engenharias, Medicina, dentre outras, envolvendo o ENADE 2019. Clique aqui...

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Dr. Covac defendeu hoje (16) no Peru o cumprimento da Lei do Sinaes

O especialista em Direito Educacional Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, defendeu nessa quinta-feira (16) em palestra no 1º Congresso Internacional de Direito Educacional, no auditório da Escola de Pós-Graduação da Universidade de Tecnologia do Peru - UTP (Av. Gral. Salaverry, nº 2.443, San Isidro), em Lima, o cumprimento da Lei do Sinaes. “Com a devida publicidade e divulgação da avaliação institucional da IES, do curso e do ENADE, que  retratam mais fielmente a qualidade do ensino superior como um todo”. Segundo o palestrante, o Sinaes é considerado um “instrumento de avaliação institucional e de curso que prestigiou...

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Portaria Nº 307 reabre prazo para a realização de aditamentos do FIES

Foi publicada nesta quinta-feira (30) a Portaria do Ministério da Educação, Nº 307/2019, que dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Clique aqui...

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MP Nº 881 favorece pequenos negócios e startups

No Diário Oficial da União do último dia 30 de abril, foi publicada a Medida Provisória Nº 881 que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo da MP é garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, favorecendo especialmente os pequenos negócios e startups. Clique aqui...

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Portaria Nº 952 detalha processo seletivo do FIES e P-FIES do 2º semestre

O Diário Oficial da União publicou nessa sexta-feira (3), a  Portaria Nº 952, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), referentes ao segundo semestre de 2019 . As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do FIES e P-Fies deverão assinar o Termo de Participação no período de 9/5/2019 até o dia 17/05/2019, no qual constará indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas em cada modalidade. Clique aqui...

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