Publicações

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Publicações (Page 4)

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A celebração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 03 de dezembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992, estimula a necessária conscientização da população, a promoção dos direitos humanos, a celebração das conquistas havidas ao longo dos anos e a reflexão sobre a importante inclusão e representatividade das pessoas com deficiência na sociedade....

Continue Lendo

Transformação da natureza jurídica das entidades mantenedoras educacionais: planejamento empresarial e aspectos concorrenciais

Foi publicada na Revista do Ensino Superior a matéria escrita pelos sócios José Roberto Covac e José Roberto Covac Junior. A Constituição Federal foi extremamente importante ao definir e permitir o ensino livre à iniciativa privada. As entidades mantenedoras da educação básica sempre puderam adotar diversas formas de natureza jurídica permitidas na legislação: associações, fundações e sociedades empresárias. Por sua vez, as de ensino superior, até o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996 e, principalmente da Lei de Mensalidades (Lei 9870/99), só poderiam ser constituídas como associações e fundações....

Continue Lendo

Lei Complementar 187/2021: remissão fiscal para quem?

Foi publicado no CONJUR o artigo escrito pelo sócio Augusto Paludo. No passado recente, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) foi regulamentado pelo artigo 55, da Lei 8.212/1991, e, posteriormente, pela Lei Ordinária nº 12.101/2009. No dia 16 de dezembro de 2021, a referida certificação passou a ser regulamentada pela Lei Complementar (LC) nº 187/2021, editada pelo Congresso Nacional como a norma que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal", revogando integralmente a Lei 12.101/2009....

Continue Lendo

Contratação de professores autônomos ou por meio de pessoa jurídica em instituições de ensino para atividade fim

O artigo escrito pela advogada do escritório, Dra. Márcia Adriana de Oliveira Silva, foi publicado pelo Migalhas. Com as mudanças nas relações de emprego nas últimas décadas, e, principalmente, com a implantação da Reforma Trabalhista ainda no Governo de Michel Temer em 2017, o Judiciário, finalmente, começa a aceitar novas formas de contratação para a atividade fim, em consonância com a lei 13.467/17, - que introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja aplicabilidade vinha sendo contestada em alguns julgados desta natureza....

Continue Lendo

Excesso de regulamentação exige cuidados no jurídico.

Matéria publicada na Revista do Ensino Superior, com participação do sócio, José Roberto Covac. As instituições de ensino superior (IES) devem ter uma equipe interna integrando o seu departamento jurídico ou o melhor é terceirizar com um escritório especializado? A questão é o tema da matéria produzida pela Revista Ensino Superior e que conta com a análise do sócio José Roberto Covac. Credenciamento, primeiro processo seletivo, reconhecimento do curso, recredenciamento. Esses são alguns dos processos que marcam os primeiros passos de uma IES. ...

Continue Lendo

Excesso de regulamentação exige cuidados no jurídico

A revista do Ensino Superior publicou a reportagem Excesso de regulamentação exige cuidados no jurídico expondo como a atuação da equipe interna do departamento jurídico de uma IES é fundamental, indicando o caminho de que, para grandes questões que surgem, são contratados escritórios terceiros....

Continue Lendo

A Covac Sociedade de Advogados está na lista dos Escritórios que Fazem a Diferença, da Análise Editorial

A Covac Sociedade de Advogados está na lista dos Escritórios que Fazem a Diferença, da Análise Editorial! Na publicação foi apresentado ranking dos escritórios que afirmaram adotar práticas ou iniciativas de D&I (Diversidade e Inclusão) em 2022. O objetivo da lista é reconhecer iniciativas, comitês, programas, políticas ou interesses nos temas de D&I entre as bancas de advocacia empresarial do Brasil....

Continue Lendo

O aniversário da LGPD e o seu indigesto presente: as sanções administrativas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, comemorou ontem, no dia 14 de agosto, o seu quadriênio, trazendo uma nova realidade ao país ao regulamentar o tratamento de dados pessoais e assegurar a privacidade dos dados, impondo princípios e medidas de controle e proteção aos dados pessoais para todos os agentes de tratamento de dados....

Continue Lendo

Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento do PNE (Plano Nacional de Educação)

A Revista Ensino Superior deu destaque para o Covac 10 minutos, apresentado pelo sócio do escritório José Roberto Covac, que abordou o relatório do 4º Ciclo de Monitoramento do PNE (Plano Nacional de Educação). O PNE estabelece 20 metas a serem atingidas em 10 anos, a partir da sua instituição, em 2014. Covac chama atenção para alguns indicadores, como o 1A, que trata do percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola ou creche. “A meta é atingir 100%, no entanto, atingimos 94,1% até o momento. Ainda há um caminho grande, considerando que o plano tem um...

Continue Lendo
Abrir bate-papo
1
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?