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O Ministério da Educação publicou nessa terça-feira (12), portaria de Nº 554 no Diário Oficial da União, que detalha para as Instituições de Ensino Superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, como emitir o registro de diploma de graduação, por meio digital. Clique aqui...
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No último 1º de março foi publicada a Medida Provisória Nº 873, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a contribuição sindical. A medida diz que as contribuições serão facultativas e as mensalidades devidas ao sindicato, recolhidas, cobradas e pagas desde que haja, por parte do empregado, autorização prévia, voluntária e individual. ...
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Nessa sexta-feira (8) foi publicada pela Receita Federal, no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta Nº 10.001 que vai em sentido contrário à Jurisprudência a respeito da incidência de Contribuições Sociais Previdenciárias sobre valores concedidos a empregados a título de auxílio-educação. Clique aqui...
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acaba de sancionar Projeto de Lei, já aprovado pela Câmara, que proíbe o uso de canudos e copos de plástico nos estabelecimentos comerciais. O estabelecimento que não cumprir a lei pode receber uma multa que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Clique aqui...
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Nessa terça-feira (6) foi realizada reunião na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que contou com a presença do Secretário de Regulação e Supervisão, Marco Antonio Barroso Faria , de assessor, Bruno Olímpia Vieira, da Diretora de Supervisão de Educação Superior, Leililene Antunes Soares, do presidente do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, professor Hermes Ferreira Figueiredo, e do Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac e diretor Jurídico do Semesp. O objetivo da audiência foi o de fazer uma apresentação formal do Semesp ao Secretário de Regulação e sua equipe, e na oportunidade foi entregue a eles um vasto material sobre...
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Em mensagem enviada ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Covac manifestou solidariedade à comunidade de Brumadinho pelo rompimento da barragem, destacou o profissionalismo do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais no resgate das vítimas e pediu que os crimes de imperícia, imprudência e negligência, “erroneamente tipificados como tragédias”, sejam convenientemente apurados e extirpados. Foto Crédito: André Penner/AP Clique aqui...
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A Covac foi a patrona de ação proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos e Ensino Superior (Semesp) e obteve um acordo referente à não obrigatoriedade de participação no exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Clique aqui...
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A Covac Sociedade de Advogados lançou um programa de compliance para as organizações educacionais estruturado em 8 passos que constituem os pilares de um conjunto de medidas atreladas à ética e à integridade, visando o bom andamento dos negócios, melhoria do ambiente corporativo e a boa reputação da instituição. Fundamentado no Decreto Nº 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei Nº 12.846/2013), o programa de integridade da Covac tem sido destaque nas consultas dos clientes do escritório jurídico, que é especializado em regulamentação educacional para entidades de ensino superior e filantrópicas. O Programa de Integridade e Compliance da Covac tem como base para sua...
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A advogada Dra. Janaina Rodrigues Pereira, da Covac Sociedade de Advogados, comenta a decisão estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de solicitar, por meio de protocolo eletrônico, a certificação de entidade beneficente de assistência social, requisito básico para as entidades usufruírem da imunidade das contribuições sociais. “A decisão foi positiva e contribuirá para a celeridade da análise, cumprimento dos prazos previstos na Lei nº 12.101/2009, aumento da transparência e simplificação das burocracias hoje existentes para as entidades, pois, por exemplo, não será necessário produzir fisicamente documentos.”...
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