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Notícias

Transformação de natureza jurídica de fundações mantenedoras de ensino superior

O artigo escrito pelo nosso sócio Kildare Araújo Meira continua repercutindo. O debate sobre as mantenedoras privadas de instituições de ensino superior que, apenas três anos depois da vigência da Lei de Diretrizes e Bases, passaram a ser permitidas a "assumir qualquer das formas admitidas em direito, de natureza civil ou comercial", é o tema do artigo publicado no Migalhas e assinado pelo sócio do escritório Kildare Meira....

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MEC valida oferta de bolsas para refugiados e imigrantes sem cidadania

A decisão do Ministério da Educação, que autorizou entidades beneficentes a concederem bolsas de estudo para refugiados e imigrantes sem cidadania brasileira, repercutiu na Veja. A posição favorável veio por meio da consulta realizada pela sócia do escritório Janaina Rodrigues Pereira diante da solicitação de uma instituição.   A resposta do MEC deve ampliar a oferta para o público, já que as entidades beneficentes são obrigadas por lei a ofertarem anualmente bolsas sociais para manterem o certificado de filantropia e terem direito a imunidade tributárias. “Sempre houve insegurança na concessão de bolsas Cebas ou filantrópicas a esse público, apesar de existir demanda...

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Importância das Entidades Beneficentes de Assistência Social

O nosso sócio José Roberto Covac fala mais sobre o tema, alertando que as entidades beneficentes não substituem o Estado, mas, como se verifica com a pesquisa, vão além do que o Poder Público pode fazer para a inclusão social, custando menos e sendo mais eficiente, em artigo publicado na Revista Ensino Superior....

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Alunos que não contam com financiamento estudantil têm mais probabilidade de abandonar os estudos

A recente pesquisa realizada pela consultoria IDados aponta que alunos que não contam com financiamento estudantil, Fies e Prouni, têm mais probabilidade de abandonar os estudos. Segundo José Roberto Covac Junior, sócio da Covac Sociedade de Advogados, os dados, além de demonstrarem a importância dos programas de financiamento estudantil, também trazem a discussão sobre como podemos melhorar os programas para além do fornecimento de bolsas de estudos ou financiamento público, pensando em outras formas de assistência aos estudantes....

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Jornadas Regionais voltam a acontecer no formato presencial

Depois de dois anos sendo realizadas remotamente, em 2022, as Jornadas Regionais voltam a acontecer no formato presencial. Serão seis eventos entre os meses de abril e junho, passando por Santos, São José do Rio Preto, Marília, Ribeirão Preto, Campinas e Região Metropolitana de São Paulo com o objetivo de levar dados, informações, conhecimentos e discussões sobre temas relevantes para as IES das regiões....

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Lançamento do Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino

A Covac Sociedade de Advogados lançará na próxima terça-feira, dia 15 de setembro, o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino. O evento será transmitido às 17 horas, por Zoom, e o acesso será pelo link https://bit.ly/3m9gIfI. O lançamento tem o apoio da ABIEE, Abrafi, Abruc, Ampesc, Anaceu, Anec, Anup, APF, CRUB, Instituto Êxito, Fonif, Semerj, Semesb, Semesg, Semesp e Sinepe NOPR, e o manual será disponibilizado para todas as instituições e seus associados. A Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei n.° 13.853, de 8 de julho de 2019, que instituiu a...

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