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Informativo

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Informativo (Page 7)

PLs referentes às instituições de ensino tramitam na Câmara dos Deputados

PLs referentes às instituições de ensino tramitam na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5352/19, que considera ato discriminatório à pessoa com deficiência dificultar a matrícula em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino, está tramitando na Câmara dos Deputados. Outro Projeto de Lei referente às instituições de ensino que está em tramitação é o PL-5781/19, que determina que os contratos de prestação de serviços educacionais tenham cláusula específica sobre a regularidade, junto ao Ministério da Educação (MEC), da instituição e do curso. Confira no informativo....

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MEC publica portaria referente ao Enade 2020

MEC publica portaria referente ao Enade 2020 O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (6) a Portaria nº 14, de 3 de janeiro de 2020, que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2020. As instituições de ensino superior devem acompanhar a divulgação de informações referentes ao exame no site oficial do Inep ou no Sistema Enade. Informativo Educacional - ENADE 2020  ...

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FNDE publica resoluções referentes ao Fies

FNDE publica resoluções referentes ao Fies O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicou Resoluções dispondo sobre diversas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017 no âmbito do Fies. Informativo - FNDE e FIES...

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Portaria Nº 2.117 estabelece limite de 40% de EAD em cursos presenciais

         Portaria nº 2.177, de 6 de dezembro de 2019   Foi publicada a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EAD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino e revogada  a Portaria MEC nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018.   A  referida Portaria dispõe um limite de 40% da carga horária ofertada na modalidade de ensino a distância nos cursos presenciais. Registra-se que diferentemente da Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de...

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STF define julgamento sobre a imunidade das entidades beneficentes de assistência social

STF define julgamento sobre a imunidade das entidades beneficentes de assistência social O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, na última quarta-feira (18), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2036, 2228 e 2621 e o Recurso Extraordinário 566.622/RS. Os processos tratam da reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social.  (Informativo - PDF) ...

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TCU publica acórdão de fiscalização do FIES

TCU publica acórdão de fiscalização do FIES O Tribunal de Contas da União publicou nessa terça-feira (17) acórdão que determina a realização de fiscalização no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para tratar de diversas questões. Entre elas: potencial precariedade no controle de ativos financeiros, ausência de indicadores de desempenho e risco de insustentabilidade do programa. Confira Informativo Educacional aqui (Informativo Educacional - PDF)....

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Portaria Nº 1.016 traz resultados do IGC de 2018

Portaria Nº 1.016 traz resultados do IGC de 2018 Nesta quinta-feira (12) o Diário Oficial da União publicou a Portaria Nº 1.016 (11/12/ 2019), que traz os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2018 (IGC 2018). Acesse o Informativo aqui (PDF do Informativo)....

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Portaria 11.956 disciplina requisitos de cobrança da dívida ativa da União

Portaria 11.956 disciplina requisitos de cobrança da dívida ativa da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 27 de novembro a Portaria 11.956 que disciplina procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União, cuja inscrição e administração incumbam à PGFN. Acompanhe o informativo completo aqui (PDF do informativo)...

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Lei 6.409 facilita o acesso da imunidade às entidades religiosas

Lei 6.409 facilita o acesso da imunidade às entidades religiosas Recentemente foi promulgada a Lei nº 6.409/19 visando facilitar o reconhecimento do direito de imunidade das igrejas e templos de qualquer culto sobre impostos relacionados ao patrimônio, renda e serviços das suas atividades essenciais. Com essa finalidade foi instituído o Cadastro de Templos Religiosos (CTR) para verificação do cumprimento dos requisitos legais necessários para a utilização da imunidade. Confira quais são no Informativo (PDF do informativo)...

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Portaria Nº 2.016 dispõe sobre processo seletivo do Fies e do P-Fies

Portaria Nº 2.016 dispõe sobre processo seletivo do Fies e do P-Fies Foi publicada nessa sexta-feira (22), a Portaria Nº 2.016 (21/11/2019), pelo Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e do Programa de Financiamento Estudantil - P-FIES referente ao primeiro semestre de 2020. As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo deverão assinar o Termo de Participação, no período de 27 de novembro de 2019 a 3 de dezembro de 2019, no qual constará indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas...

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