24 março

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Prorrogado prazo das Certidões Negativas e Positivas de débitos e créditos tributários da Dívida Ativa da União

Foi publicada nessa terça-feira (24), a Portaria Conjunta Nº 555, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade para 90 dias das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). Acesse o Informativo completo aqui....

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24 março

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STF inicia julgamento de ADIs para concessão e renovação do CEBAS

Publicado por COVAC Advogados

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STF inicia julgamento de ADIs para concessão e renovação do CEBAS O Supremo Tribunal Federal iniciou nessa segunda-feira (23) o julgamento de maneira virtual das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade 4891 e 4480 que tratam de diversos dispositivos da Lei 12.101/09, em especial da necessidade de contrapartidas para a concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)....

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23 março

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Divulgada MP Nº 927 para enfrentamento de calamidade pública em função do Covid-19

Publicado por COVAC Advogados

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Foi publicada nessa segunda-feira (23), a Medida Provisória Nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6 (20/03/2020) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Confira o informativo aqui....

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23 março

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Covac participa de movimento on-line de empreendedorismo na luta contra a Covid-19

Publicado por COVAC Advogados

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O Dr. Daniel Cavalcante, sócio da Covac Sociedade de Advogados, participará a partir nesta segunda-feira (23), às 15 horas, da Maratona de Escolas e Faculdades do Resilientes Summit "Como reinventar seu negócio e readaptar-se à nova realidade". O movimento on-line gratuito de empreendedorismo foi organizado para reunir e ajudar as pessoas a se reorganizarem diante da pandemia da Covid-19. Todos os dias, em três horários – 10h, 15h e 20h –, até 17 de abril, o evento reunirá em palestras on-line 30 especialistas para discutir os cincos pilares essenciais neste momento de crise: 1- Mudança de mentalidade e como encontrar a...

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20 março

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Portaria Nº 356 estabelece a atuação dos alunos da Saúde no combate ao COVID-19

Publicado por Covac Advogados

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Portaria Nº 356 estabelece a atuação dos alunos da Saúde no combate ao COVID-19 Foi publicada nessa sexta-feira (20), a Portaria Nº 356 do Ministério da Educação (MEC) que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de Saúde no combate à pandemia. Acesse o Informativo completo aqui (PDF)....

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20 março

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Portaria Nº 343 substitui aulas presenciais por digitais acadêmico

Publicado por COVAC Advogados

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Portaria Nº 343 substitui aulas presenciais por digitais acadêmico Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (18), a Portaria Nº 343 do Ministério da Educação (MEC), que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. A portaria autoriza, em caráter excepcional, por 30 dias, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor, por instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino. Confirma informativo completo aqui (PDF)....

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20 março

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Portarias que alteram calendário de atividades da Diretoria de Avaliação e de medidas relacionadas do Covid-19 são publicadas pelo Governo

Publicado por COVAC Advogados

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Portarias que alteram calendário de atividades da Diretoria de Avaliação e de medidas relacionadas do Covid-19 são publicadas pelo Governo Na última quinta-feira (19) foi publicada a Portaria Nº 37, do Ministério da Educação (MEC) que altera o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2020. E, na última terça-feira (17) foi publicada a Portaria Nº 103, do Ministério da Economia, que dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) relacionada ao coronavírus (COVID-19). Acesse o Informativo...

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19 março

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Simples Nacional tem prazos prorrogados para pagamento em função do COVID-19

Publicado por COVAC Advogados

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Simples Nacional tem prazos prorrogados para pagamento em função do COVID-19 O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, publicou a prorrogação do vencimento do Simples Nacional, para as competências de março, abril e maio, em atenção às medidas para setores econômicos impactados pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). Confira o informativo completo aqui (PDF)...

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19 março

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Dr. Covac participa de webinar sobre Portaria Nº 343 e recomenda às IES uso de 40% de EAD nos cursos presenciais

Publicado por COVAC Advogados

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Dr. Covac participa de webinar sobre Portaria Nº 343 e recomenda às IES uso de 40% de EAD nos cursos presenciais Fórum das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior e Semesp devem propor mudanças nos cursos da área da saúde Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp, participou na manhã desta quarta-feira (18) do webinar "COVID-19: alternativas e implicações legais que afetam as decisões de sua IES", no qual orientou as instituições de ensino superior a seguir totalmente a Portaria Nº 343, publicada no último dia 17 pelo Ministério da Educação (MEC). A portaria autoriza, em caráter...

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19 março

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Prazo para entrega do Relatório de Acompanhamento Anual termina no próximo dia 30

Publicado por COVAC Advogados

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As Instituições de Ensino Superior devem ficar atentas ao prazo para apresentação do Relatório de Acompanhamento Anual, pois o mesmo encerra-se no dia 30 de abril desse ano para as entidades que tenham completado o período de 12 meses de execução do Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG). Confira o Informativo completo aqui....

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