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Informativo

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Informativo (Page 4)

Calendário de avaliação de pós-graduação é alterado

Foi publicada nesta quarta-feira a Portaria Nº 49, de 20 de março de 2020, que altera o calendário de atividades de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu para o ano de 2020. O calendário para submissão de Propostas de Cursos Novos (APCN) ficará suspenso até nova determinação pela Capes. Acesse aqui o Informativo.      ...

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STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

O Supremo Tribunal Federal, decidiu não referendar a liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, permanecendo, assim, a íntegra da Medida Provisória 936, de 2020, que estabelece a necessidade de somente encaminhar ao sindicato o acordo individual com a observância do cumprimento dos critérios previstos na referida MP. A decisão liminar do Ministro Lewandowski estabelecia a necessidade de acordo com os sindicatos e, somente diante da inércia do mesmo, prevaleceria o acordo individual. Acesse aqui o Informativo. ...

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STF aprova imunidade tributária para livros eletrônicos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, para estabelecer que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também aos livros digitais e seus componentes importados. Acesse o informativo....

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Lei Complementar em tramitação definirá manutenção, ou não, da CEBAS

Advogados da Covac detalharam novo entendimento do STF sobre ADIs 4480 e 4891 em webinar realizado nesta sexta-feira (17) A Covac Sociedade de Advogados realizou nessa sexta-feira (17) o webinar "Conjuntura do CEBAS frente às ADIs 4480 e 4891", com a participação dos sócios da Covac, Dr. Kildare Meira, Dr. José Roberto Covac Junior e Dr. Augusto Paludo, e dos advogados Dra. Janaína Pereira e Júlio Fatureto. A reunião técnica abordou em detalhes a conjuntura do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) no período atual, marcado por decisões proferidas pelo Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal sob influência da...

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Covac realiza nessa sexta-feira webinar sobre conjuntura do CEBAS em período da Covid-19

A Covac Sociedade de Advogados realizará nessa sexta-feira, 17 de abril, às 10h, o webinar "Conjuntura do CEBAS frente às ADIs 4480 e 4891". O evento será transmitido ao vivo e on-line pela plataforma Microsoft Teams e nele os especialistas das áreas tributária, filantrópica e contábil da Covac abordarão a conjuntura do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) no período atual, marcado por decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sob influência da Covid-19. O webinar terá a participação dos sócios da Covac Dr. Kildare Meira, Dr. José Roberto Covac Junior e Dr. Augusto Paludo, e dos advogados Dra. Janaína Pereira...

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Portaria prorroga substituição de aulas presenciais por EAD; CFM é contra antecipar formatura

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (16) a Portaria 395 que prorroga por mais 30 dias a decisão da Portaria 343 que autorizou a substituição das disciplinas presenciais por aulas EAD em decorrência da pandemia da Covid-19. Já o Conselho Federal de Medicina emitiu nota de esclarecimento se posicionando contra a possibilidade de antecipação da formatura de estudantes do curso de  medicina. Acesse aqui o Informativo. ...

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PGFN publica regras sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a Portaria 9.917/2020 que disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União. Acesse aqui o Informativo....

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Julgamento da ADI 6.363, que altera a MP 936 será nesta quinta-feira

Está marcado para esta quinta-feira (16) o julgamento da ADI 6.363 que altera o estabelecido na MP 936 ao determinar a necessidade de acordo com os sindicatos. As entidades que firmaram acordo nos termos previstos na Medida Provisória 936, de 2020, devem adotar os procedimentos descritos no informativo. Acesse aqui o Informativo....

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A Lei 13.988/2020 confere tratamento diferenciado à algumas instituições 

Foi sancionada a Lei nº 13.988 ("MP do Contribuinte Legal"), de 14 de abril de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União, dispondo sobre requisitos e condições para transação de créditos tributários federais e extinguindo o voto de qualidade no processo administrativo fiscal. O texto sancionado contempla as alterações apresentadas no Congresso Nacional diferenciando-se do inicialmente contido na MP. Confira no informativo alguns aspectos extraídos do texto legal na forma de pergunta e resposta, para facilitar a compreensão da matéria. Acesse aqui o Informativo....

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Prazo dos aditamentos de renovação do FIES é prorrogado

O  FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicou hoje a Portaria nº 240, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020, o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do primeiro semestre de 2020. Acesse aqui o Informativo....

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