SP +55 11 3060 2300
RJ +55 21 2114 4444
DF +55 61 3344 0433

SP 55 11 3060 2300
RJ 55 21 2114 4440
DF 55 61 3344 0433

Facebook

Instagram

Twitter

LinkedIn

Menu
 

Informativo

ALERJ aprova PL que garante opção de ensino remoto durante pandemia

ALERJ aprova PL que garante opção de ensino remoto durante pandemia A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta última quarta-feira, 05 de agosto, o Projeto de Lei (PL) nº 2899/2020, que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19. Acesse aqui o informe....

Continue Lendo

Aprovada Lei que prorroga os prazos de reuniões e assembleias de associações e fundações

Foi publicada hoje (29), no Diário Oficial da União, a Lei 14.030/2020, que prorroga, excepcionalmente, os prazos de realização de reuniões e assembleias de sociedades anônimas, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020.  Acesse aqui o informativo...

Continue Lendo

MP 927 perdeu a validade no último domingo

MP 927 perdeu a validade no último domingo Informativo da Covac relata que a Medida Provisória 927, editada em março deste ano em decorrência da pandemia da Covid-19, perdeu a validade no último domingo (19), pois não houve consenso no Senado Federal. Os senadores apresentaram mais de mil emendas ao texto, que já havia passado por alterações na Câmara dos Deputados. Com a perda da validade, deixam de valer alterações como a possibilidade da antecipação de férias e feriados, e o empregador não poderá determinar a alteração do regime de trabalho presencial para o remoto.   Acesse aqui o informativo.  ...

Continue Lendo

Covac orienta entidades beneficentes a manter concessão de bolsas contra entendimento da Conjur/MEC

Covac orienta entidades beneficentes a manter concessão de bolsas contra entendimento da Conjur/MEC Dr. Kildare Meira diz que Parecer nº 00643/2020 tenta modular decisão do Supremo quando apenas o próprio STF tem esse direito O Dr. Kildare Araújo Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados, recomenda neste primeiro vídeo de uma série que analisa o Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, de nº 00643/2020, que teve como objeto a avaliação do alcance do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.480/17 de abril de 2020), que as entidades beneficentes de assistência social não abram mão da sua...

Continue Lendo

Covac analisa parecer da Conjur do MEC sobre efeitos da ADI nº 4.480

  A Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, órgão de execução da Advocacia-Geral da União, emitiu Parecer n. 00643/2020 tratando da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.480 e seus reflexos na aplicação prática nos processos de certificação de entidades beneficentes de assistência social. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), por meio da Coordenação-Geral de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CGCEBA), encaminhou para a Consultoria Jurídica solicitação de esclarecimentos acerca dos efeitos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.480 sobre os processos CEBAS pendentes de decisão, bem como os reflexos dessa decisão acerca dos processos que já...

Continue Lendo

Dr. Daniel Cavalcante participará de Simpósio Virtual da ABRAFI

  O sócio da Covac Sociedade de Advogados Dr. Daniel Cavalcante participará nesta terça-feira (30), às 16h, do I Simpósio Virtual da ABRAFI, que visa esclarecer as normas governamentais emitidas neste momento de pandemia. O tema do debate será "Aspectos Jurídicos Relacionados com o Retorno das Atividades Práticas das IES", para tirar dúvidas relacionadas às questões jurídicas sobre o funcionamento das IES, na lógica da Portaria MEC 544 e do Parecer 05, do CNE. Essa será a terceira palestra do Simpósio que iniciou no dia 23 de junho e irá até o dia 3 de julho. As inscrições ainda estão abertas e podem...

Continue Lendo

Sócios da Covac debatem regularização de terrenos de templos religiosos no DF

Sócios da Covac debatem regularização de terrenos de templos religiosos no DF Os sócios da Covac Sociedade de Advogados, Dr. João Paulo Echeverria e Dr. Kildare Meira, participaram na noite de ontem (22) da reunião pública interativa ao vivo, que debateu a regularização dos terrenos ocupados por templos religiosos no Distrito Federal. A live com transmissão via Facebook, Youtube e Instagram, além da participação dos sócios da Covac, também contou com a presença de deputados e lideranças religiosas que discutiram o novo anteprojeto anunciado no último mês de maio pela Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, empresa estatal do Governo Federal e...

Continue Lendo

Sanções previstas na LGPD só poderão ser aplicadas em 2021

Foi publicada hoje (12) a Lei n.º 14.010, de 10 de junho de 2020 mantendo a previsão da necessidade das pessoas jurídicas se adequarem às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas as sanções previstas nos artigos 52,53 e 54 só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021. Acesse aqui o Informativo....

Continue Lendo

Rio de Janeiro sanciona PL de redução proporcional das mensalidades na rede particular de ensino

O governador do Rio de Janeiro sancionou o Projeto de Lei 2052/2020 que prevê a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular por conta da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no mês de maio. Acesse aqui o Informativo....

Continue Lendo

Dr. Covac orienta IES sobre Parecer nº 5 do CNE nas Jornadas do Semesp

O Dr. José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp e sócio da Covac Sociedade de Advogados, fez um alerta às instituições de ensino superior, nesta quinta-feira (4), durante a 16ª edição das Jornadas Regionais do Semesp, para se precaverem em relação às medidas apontadas no Parecer nº 05 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que nesta semana foi parcialmente homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Embora direcionado para a região de São José do Rio Preto, em São Paulo, o evento totalmente remoto com palestras on-line foi acompanhado por mantenedores e gestores de todo o país. "É preciso que as instituições alterem,...

Continue Lendo