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Informativo

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Informativo
15 maio
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Dr. Covac participará da 16ª edição das Jornadas Regionais do Semesp

Publicado por COVAC Advogados
em Eventos, Informativo, Todas

O sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, participará no próximo dia 26 de maio da 16ª edição das Jornadas Regionais do Semesp, que será totalmente on-line, com a palestra: "Legislação Educacional: da LGPD à Autorregulação do Setor". Como diretor jurídico do Semesp, o Dr. Covac abordará, a partir das 10h30, diversos temas relevantes sobre a legislação do ensino superior, desde a Lei Geral de Proteção de Dados, passando pelo registro de diploma por meio de blockchains, atualizando os participantes sobre a portaria que dispõe de oferta e carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EAD), além da autorregulação do setor educacional,...

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14 maio
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Dr. Covac participa de reuniões do Semesp com o Procon-SP sobre negociação para redução de mensalidades

Publicado por COVAC Advogados
em Informativo, Notícias, Todas

O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, participou como diretor jurídico do Semesp de uma série de reuniões com o Procon-SP que resultou na publicação, na terça-feira (12), de uma Nota Técnica em que o órgão ajusta as relações de consumo entre os alunos e as instituições privadas que prestam serviços educacionais de ensino superior durante a situação extraordinária de calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19. Com proposta encaminhada e discutida pelo Semesp, de alteração da minuta de Nota Técnica apresentada pelo Procon-SP depois da série de reuniões remotas, a nota técnica foi assinada pelo secretário...

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04 maio
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MP nº 959 prorroga LGPD para maio de 2021

Publicado por COVAC Advogados
em Informativo, Todas

Foi publicada, em 29 de abril, a Medida Provisória n.º 959 que trata principalmente do Benefício Emergencial, mas dispõe em seu artigo 4º que a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passará a vigorar a partir de 03 de maio de 2021. A MP é válida por até 120 dias, cabendo ao Congresso aprovar, emendar ou recusar o texto, mas os seus efeitos são válidos a partir da publicação.  A prorrogação da vigência da LGPD já era objeto de discussão pelo Poder Legislativo e atualmente há três Projetos de Lei...

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30 abril
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Lei Geral de Proteção de Dados é prorrogada para maio de 2021

Publicado por COVAC Advogados
em Informativo, Todas

A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal prorrogou o prazo para que a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entre em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entraria em vigor em agosto de 2020, foi prorrogada para maio de 2021. Acesse aqui o informativo.      ...

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28 abril
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Governo Federal edita MP que facilita acesso ao crédito

Publicado por COVAC Advogados
em Informativo, Todas

A Medida Provisória 958/2020, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (27), estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito junto aos bancos públicos. Até 30 de setembro de 2020, as instituições financeiras públicas ficam dispensadas de observar diversas disposições em suas contratações e renegociações de operações de crédito, sendo a maioria delas relativas à apresentação de certidões, dentre as quais certidões de quitação trabalhistas (§ 1º do art. 362 da CLT), comprovante de regularidade eleitoral, certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa para com a Previdência Social e o comprovante de pagamento de ITR, entre outros. Acesse aqui...

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24 abril
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Metas das filantrópicas ao SUS são suspensas 

Publicado por COVAC Advogados
em Informativo, Todas

Foi publicada a Lei nº 13.992/2020 suspendendo por 120 dias, a contar do dia 1º de março de 2020, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ficando garantidos os repasses dos valores financeiros contratualizados. Acesse o informativo.  ...

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23 abril
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CARF adia sessões presenciais de maio

Publicado por COVAC Advogados
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou a Portaria 10.238/2020 adiando as sessões de julgamento previamente agendadas para o mês de maio, que agora serão realizadas de julho a outubro de 2020. A medida altera o calendário das sessões presenciais das turmas da Câmara Superior e das Turmas Ordinárias das Seções e Câmaras do CARF e faz parte de um conjunto de medidas de prevenção ao contágio do COVID19. Acesse aqui o Informativo....

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