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COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Informativo
05 dezembro
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Portaria 11.956 disciplina requisitos de cobrança da dívida ativa da União

Publicado por COVAC Advogados
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Portaria 11.956 disciplina requisitos de cobrança da dívida ativa da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 27 de novembro a Portaria 11.956 que disciplina procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União, cuja inscrição e administração incumbam à PGFN. Acompanhe o informativo completo aqui (PDF do informativo)...

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05 dezembro
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Lei 6.409 facilita o acesso da imunidade às entidades religiosas

Publicado por COVAC Advogados
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Lei 6.409 facilita o acesso da imunidade às entidades religiosas Recentemente foi promulgada a Lei nº 6.409/19 visando facilitar o reconhecimento do direito de imunidade das igrejas e templos de qualquer culto sobre impostos relacionados ao patrimônio, renda e serviços das suas atividades essenciais. Com essa finalidade foi instituído o Cadastro de Templos Religiosos (CTR) para verificação do cumprimento dos requisitos legais necessários para a utilização da imunidade. Confira quais são no Informativo (PDF do informativo)...

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22 novembro
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Portaria Nº 2.016 dispõe sobre processo seletivo do Fies e do P-Fies

Publicado por COVAC Advogados
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Portaria Nº 2.016 dispõe sobre processo seletivo do Fies e do P-Fies Foi publicada nessa sexta-feira (22), a Portaria Nº 2.016 (21/11/2019), pelo Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e do Programa de Financiamento Estudantil - P-FIES referente ao primeiro semestre de 2020. As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo deverão assinar o Termo de Participação, no período de 27 de novembro de 2019 a 3 de dezembro de 2019, no qual constará indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas...

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22 novembro
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Portarias Nºs 974 e 3 alteram Enade e dotações orçamentárias do MEC

Publicado por COVAC Advogados
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Portarias Nºs 974 e 3 alteram Enade e dotações orçamentárias do MEC Foram publicadas no D.O.U as Portarias Nº 974 (14/11/ 2019) do INEP, que altera o artigo 3º da Portaria nº 654 (24/07/2019) que institui a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames da Educação Superior: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2019. E a de Nº 3 (19/11/2019), , que dispõe sobre os prazos-limite para empenho e reforço de dotações orçamentárias referentes ao exercício de 2019, no âmbito do Ministério da Educação. Portaria Nº 974, tenha acesso ao inteiro teor neste link. Portaria Nº 3, tenha acesso ao inteiro...

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13 novembro
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Covac é um dos mais admirados escritórios de advocacia do país

Publicado por COVAC Advogados
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Covac é um dos mais admirados escritórios de advocacia do país   Levantamento da 14ª edição do "Análise Advocacia 500" foi feito junto a executivos jurídicos das 1.500 maiores organizações brasileiras A Covac Sociedade de Advogados está entre os mais admirados escritórios de advocacia do país em 2019. O reconhecimento foi registrado na 14ª edição do anuário Análise Advocacia 500, o maior e mais relevante levantamento do mercado jurídico brasileiro, realizado anualmente pela publicação junto aos executivos jurídicos das 1.500 maiores organizações brasileiras. E é a oitava vez que o escritório é considerado mais admirado na área de educação. A pesquisa abrange os serviços jurídicos disponíveis no Brasil...

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08 novembro
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MEC delimita regras para oferta de bolsas adicionais do Prouni

Publicado por COVAC Advogados
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O Ministério da Educação (MEC) publicou na última quarta-feira (6) duas portarias e um edital de interesse das Instituições de Ensino Superior. A Portaria nº 1.919, de 5 de novembro de 2019, delimita as ofertas de bolsas adicionais do Prouni. O Edital nº 66, de 5 de novembro de 2019, refere-se à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de 2020. E a Portaria nº 538, de 4 de novembro de 2019, estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos no Sistema e-MEC em 2019....

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08 novembro
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MEC institui Programa Educação em Prática

Publicado por COVAC Advogados
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O Ministério da Educação publicou nessa quinta-feira (7) a Portaria nº 1.938, de 6 de novembro de 2019 que institui o Programa Educação em Prática que visa a ampliação da jornada escolar dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes de ensino públicas. Foto: Gabriel Jabur/MEC...

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