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Author: COVAC Advogados

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by COVAC Advogados (Page 9)

Portaria prorroga substituição de aulas presenciais por EAD; CFM é contra antecipar formatura

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (16) a Portaria 395 que prorroga por mais 30 dias a decisão da Portaria 343 que autorizou a substituição das disciplinas presenciais por aulas EAD em decorrência da pandemia da Covid-19. Já o Conselho Federal de Medicina emitiu nota de esclarecimento se posicionando contra a possibilidade de antecipação da formatura de estudantes do curso de  medicina. Acesse aqui o Informativo. ...

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PGFN publica regras sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a Portaria 9.917/2020 que disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União. Acesse aqui o Informativo....

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Alterado cronograma para apresentação de relatório anual do CEBAS-MEC

O prazo para apresentação do relatório anual do CEBAS, previsto no art. 36 do Decreto nº 8.242/2014, está suspenso até que seja disponibilizado o sistema para protocolo online.   A orientação do Ministério da Educação é que as entidades aguardem a divulgação  do novo cronograma para cadastramento de usuário e inserção dos Relatórios Anuais de Monitoramento da Certificação no SisCEBAS, "tendo em vista que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) junto a Diretoria de Tecnologia da Informação/DTI/SE/MEC, responsável pelo desenvolvimento do SisCEBAS, estão realizando testes no sistema".  Desse modo, deve ser desconsiderado o prazo de 30/04 previsto na Portaria MEC nº...

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Prazo de pagamento das contribuições dos produtores rurais é prorrogado

O Ministério da Economia publicou hoje (8/abr) a Portaria nº150 que prorroga  o prazo para pagamento das contribuições devidas pelos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas e agroindústria, bem como da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta ("CPRB"), em decorrência da pandemia da Covid-19. Acesse aqui o Informativo....

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Validade de Certidões de Regularidade Fiscal é prorrogada em São Paulo

 A validade das Certidões de Regularidade Fiscal foi prorrogada no âmbito Municipal e Estadual em São Paulo, em decorrência da pandemia da Covid-19. No município foi prorrogada por 90 dias a validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos (tributos mobiliários e imobiliários) e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa (tributos mobiliários e imobiliários) emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda. Acesse aqui o Informativo....

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Dr. José Roberto Covac participa de webinar do Sinepe/NOPR sobre a MP 936

O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, participou nesta segunda-feira (6/abr) do webinar "Reflexos trabalhistas com a publicação da MP 936", promovido pelo Sinepe/NOPR (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná) e transmitido ao vivo via YouTube. Juntamente com o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, o advogado esclareceu questões referentes à Medida Provisória nº 936/2020 e lembrou que a MP tem como objetivo preservar emprego, renda e garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais diminuindo o impacto social da pandemia da Covid-19. Dr. Covac destacou que os empregados precisam estar cientes das vantagens da MP....

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Dr. Covac participa de transmissão sobre a MP nº 936

Os reflexos trabalhistas com a publicação da Medida Provisória nº 936 foram abordados na última sexta-feira (3) pelo sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, como diretor jurídico do Semesp, durante uma transmissão em tempo real no Instagram que foi promovida pela entidade. Ao lado do diretor executivo do Semesp, o economista Rodrigo Capelato, ele abordou as questões que envolvem os objetivos da MP, que são os de preservar o emprego, garantir a continuidade das empresas e diminuir o impacto social da pandemia do novo coronavírus, e orientou as instituições de ensino superior privadas sobre os procedimentos para efetivar a suspensão temporária ou...

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MEC publica novas portarias referentes aos alunos de saúde e de cursos técnicos

O Ministério da Educação publicou hoje (6/abr) duas portarias com medidas adotadas em decorrência da pandemia do Covid-19. A Portaria nº 374 diz respeito à antecipação da colação de grau para alunos da área de saúde atuarem no combate ao novo coronavírus, e a portaria nº 376 dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio. Acesse aqui o Informativo....

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Mídias sociais da Covac são atualizadas com modificações legais relativas ao coronavírus

As mídias sociais da Covac estão sendo constantemente atualizadas com as modificações legais e regulatórias mais recentes por conta da pandemia do coronavírus, em especial o LinkedIn. Além do site, a Covac Sociedade de Advogados está presente no Facebook, Instagram Twitter e LinkedIn. Acesse aqui o Informativo...

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Ministério da Justiça emite estudo sobre a relação de consumo nas IES e o Coronavírus

O Ministério da Justiça realizou estudo técnico para tratar dos efeitos jurídicos nas relações de consumo, especialmente no que diz respeito aos direitos dos consumidores que contrataram serviços com instituições de ensino mas tiveram as aulas suspensas em razão da pandemia da Covid-19. Acesse aqui o Informativo...

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