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Author: COVAC Advogados

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by COVAC Advogados (Page 6)

Incidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta corrente

Incidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta corrente Dr. José Roberto Covac Junior, sócio da Covac Sociedade de Advogados  Há tempos que as empresas de um mesmo grupo econômico vêm sendo obrigadas a recolher IOF sobre transferências financeiras entre elas, ainda que possuam contratos de conta corrente, em razão de uma equivocada compreensão arrecadatória da Receita Federal, fazendo com que, além desse imposto, incidam ainda sobre essa base de cálculo PIS, CONFINS e Imposto de Renda. Para melhor compreensão sobre o tema, temos que explicar o que é um contrato de conta corrente e a sua diferença para o mútuo. Na...

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Edição Nº 3 – 05/08/2020

AnáliseO sócio da Covac, Dr. Gilberto da Graça Couto Filho, e a advogada associada, Drª. Aline Bastos Lomar Miguez, analisam em um Comunicado a decisão do presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, que restaurou liminar sobre a inconstitucionalidade da Lei 8.864/2020.Leia aqui. ArtigoIncidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta correnteHá tempos que as empresas de um mesmo grupo econômico vêm sendo obrigadas a recolher IOF sobre transferências financeiras entre elas, ainda que possuam contratos de conta corrente, em razão de uma equivocada compreensão arrecadatória da Receita Federal, fazendo com que, além desse imposto, incidam ainda sobre essa base de cálculo...

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Edição Nº 2 – 30/07/2020

Pensata A Consultoria Jurídica do Ministério da Cidadania emitiu a Nota nº 00395/2020 analisando a força executória do acórdão prolatado pelo Plenário do STF, por ocasião do Julgamento da ADI 4480, que julgou a Lei do CEBAS. Leia aqui. Artigo Etiqueta digital e novas oportunidades no retorno à presencialidadeÉ importante que as IES desenvolvam a capacidade de rápida adaptação e aproveitem o momento para avançar com sucesso na utilização de tecnologias que se mostraram tão eficientes neste período de suspensão de aulas presenciais. Há uma interessante oportunidade para acelerar as formas de trabalho digitais e propor uma nova abordagem e reflexão interna sobre a renovação...

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Etiqueta digital e novas oportunidades no retorno à presencialidade

Etiqueta digital e novas oportunidades no retorno à presencialidade Aline Bastos Lomar Miguez (*) Os dados da pandemia têm apresentado queda em número de infecções pelo coronavírus em alguns estados do Brasil, mas a média de contágio no país continua estável. Pensado nisto e em todas as medidas que vêm sendo implementadas para o retorno às aulas presenciais, sabe-se que será necessário um esforço conjunto de toda a sociedade para conter a disseminação da Covid-19 e criar alternativas viáveis em um contexto que será diferente daquele que estávamos acostumados. É fato que mesmo após a estabilização da doença, as instituições de...

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Edição Nº 1 – 23/07/2020

Pensata STJ garante imunidade tributária a importação de entidade do Terceiro Setor A advogada Drª. Bianca Helena Monteiro de Simone comenta sobre a imunidade tributária à importação garantida pelo STJ a entidade do Terceiro Setor.   Leia aqui. ArtigoRegulamentação do voto de qualidade no CARFA nova dinâmica, trazida no artigo 28 da Lei 13.988/2020, que inseriu o artigo 19-E na Lei 10.522/2002, prevê que, "em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade, resolvendo-se favoravelmente ao contribuinte". Dr. Kildare Meira e Dr. Augusto Paludo, sócios da Covac Sociedade de Advogados. Leia aqui. Artigo Alternativas para as instituições de ensino durante...

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Webinar com sócio da Covac abordará fim da validade da MP Nº 927

Webinar com sócio da Covac abordará fim da validade da MP Nº 927 Dr. José Roberto Covac detalhará no evento os reflexos da não aprovação da norma para as relações trabalhistas Nesta quinta-feira (23), a partir das 10h30, o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, participa do webinar "Reflexos da não votação da Medida Provisória Nº 927, de 2020", evento realizado pelo Semerj. A norma, que perdeu validade no último dia 17 por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no...

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Sócio da Covac destaca em webinar internacional a flexibilização do marco legal para a educação superior no Brasil durante a pandemia

A Covac Sociedade de Advogados representou o Brasil no Fórum Internacional de Empresas de Direito Especializado em Direito Educacional, realizado nessa quinta-feira (18), na forma de webinar, a partir do Peru, com o tema "Covid-19: Novo Marco Legal para os Sistemas Educacionais Iberoamericanos". O escritório brasileiro foi representado no encontro on-line pelo sócio Dr. José Roberto Covac, que destacou a publicação pelo MEC da Portaria nº 544, no último dia 16, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus. Segundo o advogado e especialista em Direito...

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Covac participa hoje do Fórum Internacional de Escritórios Jurídicos Especializados em Direito Educacional

A Covac Sociedade de Advogados representará o Brasil no Fórum Internacional de Empresas de Direito Especializado em Direito Educacional, webinar que será realizado a partir do Peru, hoje, às 17h30, com o tema "Covid-19: Novo Marco Legal para os Sistemas Educacionais Ibero-americanos". O escritório brasileiro será representado no encontro remoto pelo sócio Dr. José Roberto Covac. Os trabalhos do Fórum serão coordenados pelo especialista em sistemas educacionais da América Latina e do Caribe, Dr. Claudio Rama Vitale, do Uruguai, e  contarão com a participação de representantes de escritórios especializados de vários países ibero-americanos, como o CEO da Muñoz Abogados, Dr. Andrés...

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Covac realiza, no dia 24, webinar sobre conceituação e certificação de entidade beneficente

No próximo dia 24 (quarta-feira), às 16 horas, a Covac Sociedade de Advogados realizará o webinar "Entidade Beneficente de Assistência Social: Conceituação e Certificação". O evento terá como palestrante o sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac Junior, que abordará como temas o histórico das entidades beneficentes, a diferença entre entidade filantrópica, beneficente e sem finalidade lucrativa, o conceito da entidade beneficente e as novas possibilidades do CEBAS. O webinar será realizado em parceria com o Instituto Apoio Brasil (http://www.apoiobrasil.org.br/), associação sem fins econômicos, de direito privado, qualificada como OSCIP, e terá a participação também do administrador Marcos Mendes Rocha, fomentador do...

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Sanções previstas na LGPD só poderão ser aplicadas em 2021

Foi publicada hoje (12) a Lei n.º 14.010, de 10 de junho de 2020 mantendo a previsão da necessidade das pessoas jurídicas se adequarem às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas as sanções previstas nos artigos 52,53 e 54 só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021. Acesse aqui o Informativo....

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