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No último 1º de março foi publicada a Medida Provisória Nº 873, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a contribuição sindical. A medida diz que as contribuições serão facultativas e as mensalidades devidas ao sindicato, recolhidas, cobradas e pagas desde que haja, por parte do empregado, autorização prévia, voluntária e individual. ...
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Nessa sexta-feira (8) foi publicada pela Receita Federal, no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta Nº 10.001 que vai em sentido contrário à Jurisprudência a respeito da incidência de Contribuições Sociais Previdenciárias sobre valores concedidos a empregados a título de auxílio-educação. Clique aqui...
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O sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, participou nessa quarta-feira (13) de audiência do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular com o ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez. No papel de diretor jurídico do Fórum e do Semesp, entidade integrante daquele colegiado, o Dr. Covac contribuiu com o estabelecimento de uma pauta propositiva apresentada durante a audiência, destinada à Secretaria Executiva do MEC e à SERES, referente à oferta de qualidade pelo ensino superior e ao desenvolvimento de políticas públicas de inclusão para o setor, que é responsável por 75% do total de matrículas de educação superior...
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A Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, presidida pelo sócio da Covac Dr. Kildare Meira, realizará na próxima sexta-feira, dia 7, às 9h30, em Brasília, o lançamento do Guia sobre Compliance e do Programa de Integridade em Organizações do Terceiro Setor. O também sócio da Covac Dr. Daniel Cavalcanti Silva será um dos palestrantes no evento. Confira a programação: Lançamento do Programa de Integridade em Organizações do Terceiro Setor: Manual de Compliance Data: 07/12 Horário: 09:30 às 12:00 Local: OAB-DF Programação: 9:30 as 10:00 – Recepção com café 10:00 as 10:20 – Abertura do Evento (mesa CDTS, APF, CEBRAF e FUNP DF) - Considerações ...
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Nesta terça-feira (5), o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac, fez uma palestra sobre o “Futuro da Educação Brasileira” no Plenário do Conselho Nacional da Educação, em Brasília, a convite do órgão, com transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/covacadvogados/). O advogado especializado em Direito Educacional abordou temas importantes para o futuro da educação no país, como formação de professores, educação a distância, autoavaliação e regularização das IES e o programa Mais Médicos. “Hoje a formação de professores é um problema sério para o país em função de o ensino estar em permanente mudança”, afirmou o palestrante. Segundo o Dr. Covac, o...
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O Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, fará uma palestra sobre o “Futuro da Educação Brasileira”, na próxima quarta-feira (dia 5), às 9 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, seguido de um debate com os conselheiros. O evento será aberto ao público e entre os temas que serão abordados estão o posicionamento do órgão sobre a escola sem partido. Para acompanhar o evento on-linebasta acessar a página da Covac no Facebook, no horário da palestra: https://www.facebook.com/covacadvogados/. O advogado especializado em Direito Educacional foi convidado pelo presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Antônio de Araújo...
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No próximo dia 07 de dezembro, às 9h30, acontecerá o lançamento do Guia sobre Compliance no Terceiro Setor. O evento conta com o apoio da Associação Paulista de Fundações, Confederação Brasileira de Fundações, Federação das Fundações Privadas do Distrito Federal, Comissão de Direito do Terceiro Setor, Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e OAB-DF. O lançamento acontecerá no Plenário do 4º andar da OAB/DF - SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - Brasília/DF. Para mais informações e inscrições, entre em contato pelo e-mail: marlon_est@icloud.com...
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O Covac Sociedade de Advogados realizará no dia 26 de setembro, das 14h às 16h30, o Seminário Interativo On-line que terá como tema “O ensino superior a distância e os principais reflexos jurídicos e legais” nos seguintes aspectos: - Teletrabalho, contrato intermitente, tutoria; - Contrato de prestação de serviços e conflitos consumeristas; - Regulatórios e monitoramento que será realizado pela SERES; - Tributação nos polos e incidência de Imposto Sobre Serviço - ISS; - Contratos de parceria entre mantenedoras com organização jurídica com e sem finalidade lucrativa; - Direito autoral. Os sócios da Covac, José Roberto Covac, João Paulo Echeverria, Daniel Cavalcante, Sérgio Sant'Ana e Kildare Meira...
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O advogado Kildare Meira, especialista em Direito do Terceiro setor da Covac Sociedade de Advogados e assessor jurídico da ABMES, SEMESP e SEMRJ, será um dos palestrantes do 1º Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades Religiosas, de Educação, de Saúde e de Assistência Social, que acontece no dia 6 de dezembro. O encontro reunirá em Brasília um grupo exclusivo de convidados para debater questões de imunidade. Em sua apresentação, com o tema “A Imunidade Tributária e as Entidades Educacionais”, o advogado vai abordar a imunidade dada a entidades de educação sem fins lucrativos como instrumento constitucional para promoção dessa política...
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O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, participou nesta quinta-feira (19) do 9º Seminário de Direito Educacional, promovido pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) e a Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE). O evento comemorou os 40 anos do 1º Congresso de Direito Educacional realizado no Brasil e discutiu as mudanças ocorridas no setor educacional brasileiro. O advogado abordou o tema “O tripé da regulação, avaliação e supervisão no ensino superior previsto na LDB” e explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi criada para que o setor pudesse ter uma expansão com...
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