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Author: COVAC Advogados

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by COVAC Advogados

Efeitos no contrato de trabalho de empregado em candidatura político-partidária

Drª. Renata Vieira Fonseca, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados O período eleitoral se aproxima e é importante entender as regras e os impactos das eleições para as pessoas jurídicas de natureza privada. Nesse artigo, a Covac apresenta a sua contribuição para conscientizar os seus parceiros e esclarece os efeitos no contrato de trabalho de empregado que se torne um candidato político.   Como não há previsão expressa sobre a temática nas regras trabalhistas, utiliza-se, subsidiariamente, a legislação civil. Nesse caso, por se tratar de matéria eleitoral, deverá ser observada a Lei nº 7.664/1988 que dispõe sobre as normas para as eleições municipais.   Embora...

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O ensino presencial a distância e a lógica do cisne negro

Dr. Daniel Cavalcante, sócio da Covac Sociedade de Advogados   O autor líbano-americano Nassim Nicholas Taleb, em sua obra A lógica do Cisne Negro, descreve aquilo que denomina como um acontecimento improvável e que, em um cenário de exceção (cisne negro), muda drasticamente o destino do mundo nas mais diversas áreas do saber humano. Na medida em que as pessoas ficam inertes diante daquilo que não podem compreender, Taleb objetiva identificar o que é e como tirar proveito dele. A pandemia da covid-19 pode se enquadrar como um cenário de exceção, exsurgindo oportunidades até então não tão perceptíveis, sobretudo quando tratamos de...

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Qual é o papel da sua organização na luta contra o racismo?

Drª Janaina Rodrigues Pereira, sócia da Covac Sociedade de Advogados   Aproximando-nos do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é inevitável a reflexão sobre como o tema inclusão racial avança (ou não) na nossa sociedade, como está a inserção no mercado de trabalho brasileiro, e quais os avanços no mundo jurídico do ponto de vista organizacional. É inegável que o ano de 2020 é um marco para o movimento negro, pois presenciamos milhares de manifestações associadas ao Black Lives Matter eclodirem nos Estados Unidos dando visibilidade à discriminação social e à violência policial. Já aqui no Brasil, a sensação é de...

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Edição Nº 15 – 09/12/2020

ArtigoQual é o papel da sua organização na luta contra o racismo?  Aproximando-nos do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é inevitável a reflexão sobre como o tema inclusão racial avança (ou não) na nossa sociedade, como está a inserção no mercado de trabalho brasileiro, e quais os avanços no mundo jurídico do ponto de vista organizacional. Drª Janaina Rodrigues Pereira, sócia da Covac Sociedade de Advogados Leia aqui. Artigo O ensino presencial a distância e a lógica do cisne negro O autor líbano-americano Nassim Nicholas Taleb, em sua obra A lógica do Cisne Negro, descreve aquilo que denomina como um acontecimento improvável e que, em um cenário de exceção (cisne negro), muda drasticamente o destino do mundo nas mais diversas áreas do saber humano. Na...

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Edição Nº 14 – 02/12/2020

Ação Judicial Do direito fundamental de não pagar imposto que é crido como indevido no caso das Entidades Beneficentes de Assistência Social e como obter essa garantia   Como sabido, as EBAS (Entidades Beneficentes de Assistência Social) são constitucionalmente imunes aos impostos e contribuições sociais. No caso prático que será aqui transcorrido, com fins de resguardar o direito do cliente à imunidade e, consequentemente, o direito de não recolher tributos, especialmente as contribuições sociais, a Covac Sociedade de Advogados realizou, em setembro de 2020, pedido administrativo de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) perante o Ministério da Educação (MEC). Drª Laís Chiarato das Neves, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados   Leia aqui. Informe ENTENDA A NOTA TÉCNICA 51520/2020 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGRAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS NA PANDEMIA Como é de conhecimento...

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A MANUTENÇÃO DA MENSALIDADE ESCOLAR DIANTE DA SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS

A MANUTENÇÃO DA MENSALIDADE ESCOLAR DIANTE DA SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS PARA AULAS REMOTAS EM VISTA DA PANDEMIA DO COVID-19   Em razão da pandemia Covid-19 o Ministério da Educação – MEC por meio da Portaria nº 544/2020 autorizou as Instituições de Ensino Superior (IES) a substituírem as aulas presenciais das disciplinas teóricas por aulas em meios digitais. Em casos julgados recentemente no Distrito Federal, dois alunos, dos cursos de Direito e de Engenharia Civil, pleitearam a redução das suas mensalidades escolares em 40% (quarenta por cento) e 30% (trinta por cento) respectivamente, com base na aplicação da Teoria da Imprevisão, sob o...

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ENTENDA A NOTA TÉCNICA 51520/2020

ENTENDA A NOTA TÉCNICA 51520/2020 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGRAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS NA PANDEMIA   Drª Renata Vieira Fonseca, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados   Como é de conhecimento a Lei 14.020/2020, que possibilitou a realização de acordos individuais ou coletivo, para a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, bem como sobre suspensão temporária do contrato laboral, nada dispôs a respeito do pagamento do 13º salário e pagamento das férias.   Tal fato gerou dúvida nos empregadores, principalmente com a proximidade do mês de dezembro e consequente pagamento do 13º salário, além do período de férias dos empregados,...

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Do direito fundamental de não pagar imposto que é crido como indevido…

Do direito fundamental de não pagar imposto que é crido como indevido no caso das Entidades Beneficentes de Assistência Social e como obter essa garantia   Drª Laís Chiarato das Neves, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados   Como sabido, as EBAS (Entidades Beneficentes de Assistência Social) são constitucionalmente imunes aos impostos e contribuições sociais. No caso prático que será aqui transcorrido, com fins de resguardar o direito do cliente à imunidade e, consequentemente, o direito de não recolher tributos, especialmente as contribuições sociais, a Covac Sociedade de Advogados realizou, em setembro de 2020, pedido administrativo de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social...

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Trabalho de toda uma vida – “A Educação como vocação e o Direito como expressão”

Considerado um dos maiores especialista do Brasil em Direito Educacional e principal referência nessa área, José Roberto Covac, faz um relato na primeira pessoa da trajetória da Educação Superior e do Direito Educacional do Brasil nas últimas três décadas, período que vivenciou como poucos. Com uma narrativa cheia de revelações e episódios pitorescos, o livro compõe um amplo e minucioso painel, que descreve a trajetória pessoal e familiar e os bastidores dos acontecimentos que marcaram o desenvolvimento do ensino superior no país, as políticas públicas implantadas com todo acabou-se legal, apresentados por um profundo conhecedor do segmento. O livro está  na  plataforma...

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Edição Nº 13 – 05/11/2020

Artigo  A Educação pede passagem Mais de seis meses depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia em razão da disseminação do novo Coronavírus, o mundo ainda espera pela descoberta da vacina ou remédio eficaz para combatê-lo. No entanto, paulatinamente, a população vem retornando às suas atividades, situação esta inevitável face a necessidade de impulsionar a economia e preservar o que ainda temos em termos de empregos formais. Dr. Gilberto da Graça Couto Filho, sócio da Covac Sociedade de Advogados  Leia aqui. Ação Judicial Da não concessão de desconto sobre o valor pago pela mensalidade diante da conversão das aulas presenciais para o formato digital e do exercício regular de direito pelas instituições de ensino superior em não autorizar a...

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