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Author: COVAC Advogados

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by COVAC Advogados

Edição Nº 11 – 07/10/2020

Ação Judicial Inalteração da mensalidade escolar diante da conversão das aulas presenciais para o formato digitalEm caso patrocinado pelo escritório, o Poder Judiciário entendeu improcedente pedido apresentado por aluno para que sua mensalidade fosse reduzida em 50% em razão da substituição das aulas presenciais por aulas digitais.Drª Andressa Reais e Drª Leticia Santana de Andrade Balestero Pranaitis, advogadas associadas da Covac Sociedade de AdvogadosLeia aqui. Artigo Furto de notebook no interior de IES por negligência exclui responsabilidade da instituiçãoO fornecedor detém a responsabilidade de garantir aos seus consumidores a segurança na prestação dos serviços e responde objetivamente por eventuais defeitos ou vícios no serviço prestado,...

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Furto de notebook no interior de IES por negligência exclui responsabilidade da instituição

Drª. Karina de Oliveira Barros, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados   O fornecedor detém a responsabilidade de garantir aos seus consumidores a segurança na prestação dos serviços e responde objetivamente por eventuais defeitos ou vícios no serviço prestado, mas conforme dispõe o artigo 14, §3º, inciso II do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tal responsabilidade será afastada nas hipóteses de inexistência do defeito, ou/e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Em caso recente, uma aluna matriculada no curso de Design recorreu ao Poder Judiciário com o intuito de obter a condenação da Instituição de Ensino Superior (IES) ao pagamento...

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Inalteração da mensalidade escolar diante da conversão das aulas presenciais para o formato digital

Drª Andressa Reais e Drª Leticia Santana de Andrade Balestero Pranaitis, advogadas associadas da Covac Sociedade de Advogados   Em demanda patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados, o juiz Fábio Rogério Bojo Pellegrino, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé na Comarca de São Paulo, entendeu por julgar improcedentes os pedidos feitos por aluno que pretendia alcançar a concessão de desconto de 50% sobre o valor pago pelas mensalidades cobradas pela Instituição de Ensino Superior (IES), diante da conversão das aulas presenciais para o formato digital, sob o fundamento de que pretendia alcançar o equilíbrio contratual. E mais, pretendia o aluno...

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MEC é favorável à exclusão do auxílio emergencial do cálculo de concessão de bolsas 

O Ministério da Educação (MEC) em resposta à consulta formulada pela Covac Sociedade de Advogados sobre o auxílio emergencial, criado pelo governo federal para o período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus, manifestou-se favoravelmente a excluí-lo do cálculo para apuração da renda do grupo familiar submetido à análise socioeconômica do processo seletivo para bolsas. Acesse aqui o informativo....

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Edição Nº 10 – 29/09/2020

Artigo Compliance no Terceiro SetorAs preocupações com a conformidade e a ética corporativa no Brasil têm crescido rapidamente, mas as entidades do Terceiro Setor ainda engatinham na implementação desses programas para maior controle de suas atividades.Dr. José Roberto Covac Júnior e Dr. Daniel Cavalcante Silva, sócios da Covac Sociedade de AdvogadosLeia aqui. Artigo Remuneração de diretores de instituições beneficentes de assistência socialA remuneração de diretores estatutários de instituições beneficentes é tema sempre debatido no Direito Tributário, porém nunca encerrado, o que gera enorme insegurança jurídica aos que buscam uma solução para o impasse.Dra. Laís Chiarato das Neves, advogada associada da Covac sociedade de AdvogadosLeia aqui. Ação...

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Covac participa de seminário sobre LGPD do SEMESG, SEPE-GO e FECON

Na próxima quinta-feira (dia 1º), às 10 horas, a Covac Sociedade de Advogados participará de seminário virtual, via Zoom, sobre os "Impactos e Aspectos Práticos da Lei Geral de Proteção de Dados para as instituições de ensino". Realizado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG), pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Goiânia (SEPE-GO) e pela Federação de Educação do Centro-Oeste e Norte (FECON), o evento contará com a presença dos doutores José Roberto Covac, José Roberto Covac Júnior, Daniel Cavalcante e Adriana Arouca. As inscrições devem ser feitas nesse link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxlbKcBYQLL4JSarOjxkBjQ_USgxh4w7pRr0ocGZnEUYqpig/viewform...

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Compliance no Terceiro Setor

Dr. José Roberto Covac Júnior e Dr. Daniel Cavalcante Silva, sócios da Covac Sociedade de Advogados As preocupações com a conformidade e a ética corporativa no Brasil têm crescido rapidamente nos últimos anos em resposta a falhas de governança e subsequentes escândalos de corrupção. As empresas têm feito investimentos sem precedentes em programas de integridade, lançando novas estruturas organizacionais de compliance, construindo sistemas de gerenciamento de risco e implantando um treinamento mais abrangente e eficaz. Esse movimento vem estabelecendo também uma necessidade dos órgãos da administração pública (Primeiro Setor) e das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Terceiro Setor) em obter um controle...

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Sobre a remuneração de diretores de instituições beneficentes de assistência social

Dra. Laís Chiarato das Neves, advogada associada da Covac sociedade de Advogados A remuneração de diretores estatutários de instituições beneficentes é tema sempre relevante na seara do Direito Tributário. O assunto é sempre atual e constantemente debatido, porém nunca encerrado, o que gera enorme insegurança jurídica aos que buscam uma solução para o empasse. Destaque-se que a remuneração por um trabalho realizado é nada mais do que o natural. A remuneração de diretores de instituições beneficentes é precisamente uma contraprestação pelos serviços prestados. O Direito tem como objetivo atender as necessidades da sociedade. Assim, a legislação pátria vem se adaptando à realidade fática...

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Covac participa de webinar sobre a LGPD do Semesp

Evento será realizado na próxima segunda-feira (21), a partir das 11 horas   A Covac Sociedade de Advogados participará na próxima segunda-feira (21), do webinar "Impactos e aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados para as instituições de ensino", realizado pelo Semesp, a partir das 11 horas. Na oportunidade os sócios do escritório Dr. José Roberto Covac, que também é diretor jurídico do Semesp, Dr. Daniel Cavalcante Silva e Dr. José Roberto Covac Júnior, e a advogada associada Dra. Adriana Arouca, apresentarão o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino que será disponibilizado para download para todos...

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Seminário sobre a LGPD será realizado também no Semerj

 Evento com participação da Cvac será realizado na próxima terça-feira (22), às 16 horas, via Zoom    A Covac Sociedade de Advogados participará na próxima terça-feira (22), do "Seminário impactos e aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados para as instituições de ensino", realizado pelo Semerj, a partir das 16 horas, via Zoom. Na oportunidade os sócios do escritório Dr. José Roberto Covac, Dr. Daniel Cavalcante Silva e Dr. José Roberto Covac Júnior, e a advogada associada Dra. Adriana Arouca, apresentarão o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino que será disponibilizado para download para todos...

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