Dr. Covac participa de webinar sobre Medida Provisória Nº 927
Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp, participou ontem (24) do webinar "MP Nº 927" (23/03/2020), no qual orientou os quase 700 inscritos de instituições de ensino superior a usar a flexibilidade que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, da autonomia universitária e aplicar na oferta de curso presencial a oferta de disciplinas on line ou remota, para cumprir atividades que compõem os 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, e cumprindo as Portarias 343, 345 e 356 de 2020, publicadas pelo Ministério da Educação (MEC). A MP dispõe sobre as...
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