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Author: COVAC Advogados

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by COVAC Advogados (Page 4)

Sócio da Covac comenta mudanças no EAD

[embed]https://www.youtube.com/watch?v=ymuP-7aXOyY[/embed]   O Sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, falou sobre as principais mudanças trazidas pelo Decreto 9.057/2017, que regulamenta a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD). Segundo ele, as Instituições terão que rever todos os projetos pedagógicos para cumprir o que foi estabelecido pelo decreto. “Houve um grande avanço no sentido da flexibilização da oferta do ensino a distância, e com isso, as instituições também vão ter que produzir os instrumentos jurídicos necessários para que cumpram todos os requisitos estabelecidos”, afirmou....

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Dr. José Roberto Covac explica mudanças nas leis trabalhistas

[embed]https://www.youtube.com/watch?v=nPb8O_4nFxw[/embed]   Na última semana, foi sancionada a lei 13. 467 que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, comenta as principais mudanças, em especial, as que afetam o setor educacional. O advogado ressalta a inclusão do teletrabalho, que antes não estava presente na CLT. “Isso vai fazer muito mais sentido no ensino a distância e na tutoria, onde está definida a possibilidade do funcionário trabalhar fora da unidade do seu trabalho, exercendo a sua atividade mediante contrato de trabalho e mediante condições para a sua realização.”...

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Aplicativo simplifica acesso ao novo Código de Processo Civil

[embed]https://www.youtube.com/watch?v=4hT0M7zRgZU[/embed]   Um novo aplicativo eletrônico que já está disponível para smartphones e tablets promete facilitar o acesso de profissionais da área jurídica e estudantes de Direito às informações do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Chamado FaciLex (Lei Fácil), o aplicativo simplifica e desenha fluxogramas referentes ao novo CPC, atualizado em 2015, de maneira prática e interativa O aplicativo surgiu por iniciativa do Dr. Daniel Cavalcante Silva, advogado e sócio da Covac Sociedade de Advogados, em parceria com Adriano José Pinheiro Lemos, engenheiro de software e analista de sistemas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado aliou seus conhecimentos jurídicos à...

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STF julga ADI e Recurso Extraordinário sobre imunidade tributária. Assista.

Está previsto na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (23) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566622, que discute a regulamentação das exigências para a concessão da imunidade às contribuições sociais para entidades beneficentes de assistência social, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028, que contesta a alteração na redação do artigo 55 da Lei 8.212/1991 (Lei da Seguridade Social) para o exercício da imunidade tributária dessas instituições. A sessão plenária terá início às 14h e poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelo canal do STF no youtube....

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Dr. Kildare Meira analisa relatório da reforma da Previdência

[embed]https://www.youtube.com/watch?v=sJ53Hu9_iFc[/embed] Dr Kildare Meira, especialista em direito do Terceiro Setor, analisou o relatório da reforma da Previdência, produzido pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) e divulgado nesta quarta-feira, 19. De acordo com o advogado, a mudança no texto no que diz respeito à manutenção das imunidades para as entidades filantrópicas é uma vitória do setor, mas ainda é preciso cautela. “O relatório final barrou a tentativa de modificação do parágrafo sétimo do artigo 195 da Constituição preservando as imunidades de contribuições sociais para entidades beneficentes de assistência social nas áreas de educação, saúde e assistência social. Porém há uma dúvida quanto ao dispositivo...

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Advogado da Covac palestra em congresso de Direito Educacional

https://www.youtube.com/watch?v=OdVrEibFL_Q Durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito Educacional, promovido pela Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE), o Dr. José Roberto Covac falou sobre a importância do Direito Educacional, que está consolidado no Brasil e também tenta se consolidar na América Latina.   Ao abordar as diversas interfaces do Direito Educacional em relação aos demais ramos do direito, o sócio da Covac citou a força do Direito Administrativo no setor educacional e ressaltou uma preocupação: “quando se tem muito advogado na área educacional, a chance de judicialização é muito grande”. O XIII Congresso Brasileiro de Direito Educacional aconteceu em São Paulo nos dias 24...

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Portaria 343 da SERES estabelece calendário anual do e-MEC 2019

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação publicou nessa segunda-feira (15), no Diário Oficial, a Portaria Nº 343 que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019. Clique aqui...

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob a perspectiva do ensino superior privado

Dr. Daniel Cavalcante Certa vez, o escritor inglês William McFee, que além de escritor também era engenheiro naval no início do século passado, cravou uma frase que seria o norte de um aforismo político considerável: “O mundo não está interessado nos temporais que você encontrou. Ele quer saber se você trouxe o navio.” Amiúde ao seu devido contexto, resta claro que aforismo acima é perfeitamente cabível na implantação da chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), em especial perante as instituições de ensino superior privadas. Como é cediço, a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Medida Provisória n.°...

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Portarias de áreas específicas do ENADE 2019

Nessa segunda-feira (03) o Diário Oficial da União publicou  na Seção 1, diversas Portarias assinadas pelo ministro da Educação, dispondo sobre o componente específico de áreas como Arquitetura e Urbanismo, Educação Física, Engenharias, Medicina, dentre outras, envolvendo o ENADE 2019. Clique aqui...

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Dr. Covac defendeu hoje (16) no Peru o cumprimento da Lei do Sinaes

O especialista em Direito Educacional Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, defendeu nessa quinta-feira (16) em palestra no 1º Congresso Internacional de Direito Educacional, no auditório da Escola de Pós-Graduação da Universidade de Tecnologia do Peru - UTP (Av. Gral. Salaverry, nº 2.443, San Isidro), em Lima, o cumprimento da Lei do Sinaes. “Com a devida publicidade e divulgação da avaliação institucional da IES, do curso e do ENADE, que  retratam mais fielmente a qualidade do ensino superior como um todo”. Segundo o palestrante, o Sinaes é considerado um “instrumento de avaliação institucional e de curso que prestigiou...

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