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Author: COVAC Advogados

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by COVAC Advogados (Page 2)

STF suspende exigência de bolsas de estudos como contrapartida para instituições beneficentes

Decisão altera sensivelmente as futuras definições do MEC nos processos de pedido de CEBAS para as IES  Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento virtual da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - ADI nº 4480 que trata de diversos dispositivos da Lei 12.101/09 para a concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Com a decisão, o Ministério da Educação não poderá exigir das IES bolsas de estudos como contrapartida para emissão do certificado. Com o CEBAS as Instituições de Ensino Superior ficam imunes de contribuições sociais devidas à seguridade social e previstas na Constituição...

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MP dispensa obrigatoriedade de dias letivos e abrevia duração dos cursos de saúde

Entrou em vigor a Medida Provisória nº 934/2020 que estabelece normas decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, dispensando os estabelecimento de ensino de educação básica e Superior a observância de 200 dias letivos e abrevia a duração dos cursos da área de saúde. Acesse aqui o Informativo....

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Ministério da Saúde convoca alunos da área de saúde para a Ação “Brasil Conta Comigo”

O Ministério da Saúde publicou hoje o Edital nº 4/202, que convoca alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem para participar da Ação Estratégica "Brasil Conta Comigo", em caráter excepcional e temporário. O objetivo é fortalecer o enfrentamento à COVID-19 com a suplementação excepcional e temporária de alunos dos cursos de saúde. Acesse aqui o Informativo...

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Inep divulga Edital do Enem 2020 que terá prova digital

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou nesta semana o Edital que dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que pela primeira vez terá uma versão digital opcional. O aluno deve manifestar preferência pela versão digital no ato da inscrição, serão até 100 mil alunos nessa versão. O informativo abaixo também aborda a publicação da MP nº 931, com diversas previsões importantes de natureza contábil, aplicáveis para sociedades anônimas e sociedades limitadas. Acesse aqui o Informativo....

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Covac cria boletim com medidas e modificações ocorridas em função do combate ao Covid-19

No cenário gerado pela pandemia do Covid-19 e diante da consequente dificuldade de caixa das empresas, considerando as obrigações com fornecedores,  empregados  e  perante  o  Fisco,  surgem  questionamentos  sobre as alternativas  para  postergar  ou  reduzir  o  pagamento  de tributos. Várias medidas são editadas e publicadas diariamente. A Covac Sociedade de Advogados compilou as principais até o momento. Acesse aqui o Informativo....

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Dr. Covac participa de webinar sobre Medida Provisória  Nº 927

 Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp, participou ontem (24) do webinar "MP Nº 927" (23/03/2020), no qual orientou os quase 700 inscritos de instituições de ensino superior a usar a flexibilidade que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB,  da autonomia universitária e aplicar  na oferta de curso presencial a oferta de disciplinas on line ou remota, para cumprir atividades que compõem os 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, e cumprindo  as Portarias 343, 345 e 356 de 2020, publicadas pelo  Ministério da Educação (MEC). A MP dispõe sobre as...

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Sócio da Covac fala à Folha e à Jovem Pan sobre polêmica no EAD

O sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, falou como diretor jurídico do Semesp (entidade que reúne as instituições de ensino superior privadas) à Folha de S. Paulo e ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan sobre os processos movidos contra três conselhos profissionais -  de Arquitetura e Urbanismo, de Odontologia e de Medicina Veterinária - que não estão reconhecendo e registrando os formandos em cursos EAD nessas áreas. Reproduziram as matérias da Folha os veículos Zero Hora (Porto Alegre/RS), Gazeta do Povo, Bem Paraná e Diário Indústria e Comercio (de Curitiba/PR),Yahoo Finanças (São Paulo), Jornal do Brasil , Jornal Tijucas e Replicário (Rio de Janeiro/RJ), Portal do Holanda (Manaus/AM),...

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Sócio da Covac destaca ferramenta que auxilia na gestão do Direito

O Dr. Daniel Cavalcante, sócio da Covac – Sociedade de Advogados, em entrevista ao Portal Migalhas  diz que é cada vez mais comum encontrar advogados utilizando Excel ou um modelo de Project Charter para apresentar ao cliente um modelo do que pretendem realizar com o projeto jurídico a ser implementado. Ele defente, também, o uso de ferramentas específicas nos casos mais complexos, em que a atuação do advogado envolva a necessidade, por exemplo, de operar em conjunto com diversos setores de uma empresa na consecução de um objetivo comum, compartilhando e gerenciando expertises diversas. Clique aqui...

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