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Author: COVAC Advogados

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by COVAC Advogados (Page 10)

Ministério do Desenvolvimento Social publica cartilha que detalha o CEBAS

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou uma cartilha explicando o que é o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com o passo a passo para a certificação, considerando a nova Plataforma de Cidadania Digital recentemente implantada pela pasta e que garante  a tramitação do processo totalmente online. Clique aqui...

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Condições para ampliação da oferta de disciplinas com EAD em cursos presenciais

A Portaria nº 1.428, de 28/12/2018, estabeleceu a possibilidade de ampliar a oferta de disciplinas com metodologia a distância em cursos presenciais (de 20% para 40%), mas criou restrições que as Instituições de Ensino Superior (IES) precisam ficar  atentas, porque serão obrigadas a incluir as disciplinas em EAD e identificá-las claramente na matriz curricular do curso, e no PPC (Projeto Político Pedagógico do Curso) e, se não o fizerem, podem sofrer monitoramento do MEC. Clique aqui...

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Dr. José Roberto Covac fala sobre o novo marco regulatório do lato sensu

Em entrevista a Revista Ensino Superior, o diretor jurídico do Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior e sócio da Covac Sociedade de Advogados, dr. José Roberto Covac, falou sobre o novo marco regulatório para os cursos de especialização lato sensu e de como ele pode restringir o oferecimento dessa modalidade a poucas instituições privadas de grandes centros urbanos. “Se acontecer de as instituições terem de cumprir essas novas regras, grande parte dos cursos lato sensu será fechada”, disse. Ele também falou sobre o Conceito Preliminar de Curso. “O impacto no fechamento de cursos seria igualmente grande já que 21,5% dos...

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Dr. Covac comenta sobre Projeto de Lei que autoriza IES a contratar professor sem curso de pós

Um projeto de lei em tramitação no Senado autoriza universidades e faculdades a contratarem professores sem curso de pós-graduação. Pela proposta, qualquer pessoa que tenha diploma de graduação e experiência relevante vai poder lecionar em cursos superiores de forma temporária. A medida agrada principalmente às instituições particulares. Caso seja aprovado, o projeto vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Hoje, a LDB diz que "a preparação para o exercício do magistério superior se faz em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado". A proposta está agendada para entrar em votação no dia 12. "É preciso...

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Dr. José Roberto Covac fala sobre as bolsas ociosas do ProUni

Em entrevista ao Correio do Estado, o diretor jurídico do Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior e sócio da Covac Sociedade de Advogados, dr. José Roberto Covac, diz que uma das principais razões para que sobrem tantas bolsas são as próprias regras do ProUni, pois elas determinam faixas de renda e proíbem que o candidato tenha feito o ensino médio em escola particular sem bolsa integral. "É usar o critério passado-presente. 'Eu paguei R$ 1 numa escola particular. Hoje tenho renda per capita de um salário mínimo. E não tenho o direito'", exemplifica. Segundo ele, não é possível dizer que...

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Dr. Covac comenta a morosidade de estudantes em conseguir seus diplomas

Em entrevista ao Jornal Nacional, o sócio de Covac Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, dr. José Roberto Covac, fala sobre a reclamação de alunos que denunciam a morosidade em conseguirem diplomação depois de formados. “A primeira coisa que nós vamos fazer é reunir as entidades mantenedoras de todos aqueles que são responsáveis pelo registro de diploma e saber aonde está o problema”, prometeu Covac.   Clique aqui...

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Dr. Gilberto Couto afirma que 60% das IES no país enfrentam problemas com o Fies

Em entrevista ao Jornal Nacional, o advogado Gilberto Couto, sócio da Covac Sociedade de Advogados e consultor do Semesp - Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, afirmou que mais de 60% das entidades do país enfrentam problemas com o Fies. "A questão é mais relacionada com a falta de agilidade desse sistema, que não está ainda totalmente redondo em termo de cruzamento de informações para com as instituições", disse. Clique aqui...

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Dr. Gilberto Couto, da Covac Advogados Associados, comenta o Direito Educacional

O sócio da Covac Sociedade de Advogados, dr. Gilberto da Graça Couto Filho, fala ao jornal O Globo sobre a importância da especialização em direito educacional e as oportunidades que se abrem no mercado. “Com o maior acesso da população às universidades, o ensino, como qualquer segmento, passou a ser encarado como uma prestação de serviços. E hoje há um número de demandas judiciais altíssimo. Os estudantes questionam desde o direito de concluírem o período letivo sem pagar a mensalidade até notas em prova”, destacou. Clique aqui...

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Dr. Covac fala a Angrad sobre CPC e aperfeiçoamento na avaliação de cursos

Em entrevista ao Portal da Angrad (www.angrad.org.br) - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, o sócio da Covac Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp - Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, dr. José Roberto Covac, disse ser a favor das avaliações, mas também sugeriu aperfeiçoamentos. Ele lembrou que foi discutida a possibilidade de dar maior controle à divulgação dos resultados, inclusive com a oportunidade de defesa das instituições, "não tornando esse conceito preliminar (CPC) como definitivo" e também ressaltou que os problemas de motivação do aluno em relação ao Enade acabam prejudicando as instituições. "O aluno pode...

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